materia nº 72/2025

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16.06
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Fundo Municipal de Assistencia Social
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
DATA
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio fmanceiro de 2026:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programagao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO IRIS
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
Grupo Arco Iris
Credit© - Atividades/Custeio - R$ 5.037,39
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades do grupo Arco Iris
16.06
Credit© - R$ 5.037,39
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
RUBRiCA
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL
- MOCOCA _I
~p~RQTO C O
numero￾Art. 3°. O Poder Executivo Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execugao.