texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
10
10.304
Credito:
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de d. :ei
C
'CIO
DATa
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Credito:
Justificativa:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
10
10.304
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberto pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Saude
Vigilancia Sanitaria
Foment© com o Terceiro Setor
R$ 3.000,00
Prefeitura Municipal de Mococa
Saude
Vigilancia Sanitaria
Foment© com o Terceiro Setor
ASSOCIAQAO PROTETORA DE ANIMAIS SAG FRANCISCO DE ASSIS
Atividades/CUSTEIO - R$ 3.000,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAQAO PROTETORA DE ANIMAIS
SAO FRANCISO DE ASSIS
le 2025
YTON DIVINO BOCH
Vereador Autor
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
RUBRICA
s
JR(w
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Art. 1°. Fica incluida na execupao fmanceira eftsposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO PROTETORA DE ANIMAIS SAO FRANCISCO DE ASSIS
01
CAMARA MUNICIPAL
- MOCa CA -
PROT
NUMERO
open original →