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08.00
16.06
Credito:
Justificativa:
16.06
Credito
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembrpide 2025
C ON DIVING BOCH
Vereador Autor
pro r a
NUMERO
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2026:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N° fig
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapbes vigentes, o’aumento da despesa acima sera
coberto pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
08.00 Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
GRUPO TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
Atividades/CUSTEIO - R$ 2.500,00
Custeio das Atividade? do Grupo TUMM
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Fundo Municipal de Assistencia Social
R$ 2.500,00
CAMARA r-1’U ICIPAL
- IVt O L w GA -
c kQArt. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio fmanceiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
01
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