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08.00
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16.05
08.243
Credito - R$ 2.349,57
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
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NUMERO DATA
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Art. 1°. Fica incluida na execupao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescente
Assistencia a Crianpa e ao Adolescente
Associapao Sao Francisco - Casa Abrigo
Credito - Atividades/Custeio - R$ 2.349,57
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da Associapao Sao Francisco - Casa Abrigo.
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO SAO FRANCISCO - CASA ABRIGO
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
16.05
08.243
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execugao.
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° ?5
Autora: Vereadora Giovanna Favero Taques Loyola
CAMARA ^UMCiPAL-
-MOCOCA-
_P_ROTOC C
RUBRiCA
4K4 06 Ia/J6
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Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
fi/anHa Favero Toques Loyola
Vereadora Autora
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