materia nº 116/2025

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Credit©:
Justificative:
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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
NUMERO DATA
Vereador Autor
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 365Q-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Educaqao
Educapao Especial
Associapao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mococa
Atividades - R$ 3.149,57
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA APAE MOCOCA
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapbes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberto pelo seguinte element© de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educapao
Educapao Especial
R$ 3.149,57
EMENDA IMPOSITIVA N° £5
Autor: Vereador IVAN FRANCISCO
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾p R_O T O C C 10
RUBRICA
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
MOCOCA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025
//L/v^ //Ia.
IVAN FRANCISCO
s
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL