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08.00
16.06
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, dezem!
O:
RUBRICA
Barretos
Credito:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal De Assistencia Social
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal De Assistencia Social
Associaqao Sao Francisco - Casa de Acolhimento de Mococa em
Atividades - R$2.149,57
Justificativa: CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA CASA DE ACOLHIMENTO DE MOCOCA
EM BARRETOS
NUMERO
EMENDA IMPOSITIVA N° 3*7
Autor: Vereador Jose Roberto Pereira
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
CAMARA MUNICIPAL
rMOCOCAP^OTOCOLO
DATA
Credito-R$ 2.149,57
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orqamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execuqao.
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislates vigentes, a despesa acima sera coberta pelo
seguinte elemento de despesa:
01
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.95/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Art. 1°. Fica incluida na execuqao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaqao de emenda individual
impositiva.
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO SAO FRANCISCO - CASA DE ACOLHIMENTO DE
MOCOCA EM BARRETOS
01
08.00
16.06
Vereador Autor
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