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08.00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezeml
DATA
16.05
08.243
Credito:
Justificativa:
08.00
16.05
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 95/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Assistencia a Crianpa e ao Adolescente
AssociaQao Sao Francisco - Casa Abrigo
Atividades/Custeio - R$ 4.000,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ASSOCIAQAO SAO FRANCISCO
ROBERTOPEREI
Vereador Autor
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberto pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
Assistencia a Crianqa e ao Adolescente
R$ 4.000,00
08.243
Credito:
EMENDA IMPOSITIVA N° SG
Autor: Vereador Jose Roberto Pereira
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA-
^ROTOCC LO_
NUMERO
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execugao.
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programagao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO SAO FRANCISCO - CASA ABRIGO
01
RUBRlCA [
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
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