materia nº 129/2025

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Credit© - R$2.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro I26.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, dezemj 5
RTi
DATA Vereador Autor
Art. 3°. 0 Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execuqao.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.95/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2026:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislaqoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educagao
Educaqao Especial
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador Jose Roberto Pereira
NUMERO
Prefeitura Municipal de Mococa
Educapao
Educaqao Especial
Associapao De Pais e Amigos Dos Excepcionais -APAE Mococa
Credit© - Atividades/CUSTEIO - R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da AssociaQao De Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae
Mococa.
Art. 1°. Fica incluida na execuqao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaqao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
MOCOCA
CAMARA MUNIC«^
-MOCOCA￾PROTOCCL**.
RUBR.CA
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL