materia nº 133/2025

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08.00
16.06
08.00
16.06 Fundo Municipal de Assistencia Social
Credito - R$ 3.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janein •026^
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, ie dezei
:oi
Vereador Autor DATA
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.95/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2026:
Fundo Municipal De Assistencia Social
Grupo Arco iris
Credito - Atividades/Custeio - R$ 3.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades do Grupo Arco Iris.
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
RUBRICA
Q6lW| H7
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 95/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ARCO IRIS
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapbes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N°1O^
Autor: Vereador Jose Roberto Pereira
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROTOCOLO
NUMERO
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026
PL 095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL