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08.00
16.06
08.00
16.06 Fundo Municipal de Assistencia Social
Credito - R$ 2.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silv.a, de dezembro de 2025.
Luiz Bi lariano
Vere; lor Autor
RUBRICA
EMENDA IMPOSITIVA N° lift
Autor: Vereador Luiz Braz Mariano
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programagao de emenda individual impositiva:
Fundo Municipal de Assistencia Social
Associagao Crista Sao Francisco - Projeto Beija Flor
Credito - Atividades/Custeio - R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da Associagao Crista Sao Francisco - Projeto Beija Flor.
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execugao.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO CRISTA SAO FRANCISCO - PROJETO BEIJA FLOR
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagbes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 COINFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
MUNICIPAL
MOCOCAj:__
F7T5?ocol6
numero] data
Z 4go I O6lulz6l J
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