texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA
01
09.00
09.04
09.00
09.04
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silv; de dezembro de 2025.
Luiz Bra; riano
Vereai >r Autor
DATA RUBRICA
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execuqao.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Art. 1°. Pica incluida na execuQao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programaqao de emenda individual impositiva:
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
10.302.0079.2.017
Credit© Anulado - R$ 10.000,00
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
EMENDA IMPOSITIVA N° 12^
Autor: Vereador Luiz Braz Mariano
I CAMARA MUNSCIPAL
__ - MOCOCA -
PRO TOC 08.0
NUMERO
O5'/U/2b'
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
AtenQao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
10.302.0079.2.018 Irmandade Santa Casa de Misericordia de Mococa
Credito - Atividades/Custeio - R$ 10.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio de cirurgias eletivas.
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislaqoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
AtenQao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
Media e Alta Complexidade
open original →