materia nº 155/2025

08.00
16.05
08.243
08.00
16.05
08.243
Credit© - R$ 13.149,57
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva. de dezembro de 2025.
Vereador Autor
DATA RUBRICA
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio fmanceiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Assistencia a Crianqa e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Credit© - Atividades/Custeio - R$ 13.149,57
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades do Centro de Desenvolvimento Social Artesanato.
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execuqao.
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO
01
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescente
Assistencia a Crianqa e ao Adolescente
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapbes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
CAMARA MUNICIPAL .
- Ivl OCOCA- j
P R O TOCO LOj
NUMERO
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa* do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
(w
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
//
PAULO SERGldMIQUELIN
EMENDA IMPOSITIVA N° J
Autor: Vereador Paulo Sergio Miqueiin