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Credit© - R$ 2.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
DATA RUBRICA
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Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programagao de emenda individual impositiva:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n°. 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educagao
Educapao Especial
Associapao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Credito - Atividades/Custeio - R$ 2.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da Associapao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapdes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educapao
Educapao Especial
EMENDA IMPOSITIVA N°_L^3
Autor: Vereador Paulo Sergio Miquelin
PAULO SERGIO MIQUELIN
Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL
... - MOCOCA -
protocolo
NUMERO
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
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