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Credito - R$5.000,00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2026.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
ROSELI Al
NUMERO DATA
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo '39-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio fmanceiro de 2026:
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Prdjeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ASSOCIAQAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -APAE MOCOCA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educagao
Educagao Especial
Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Mococa
Credito - Atividades/Custeio - R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio Das Atividades da Associagao de Pais E Amigos Dos Excepcionais - Apae Mococa.
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Educagao
Educagao Especial
....7
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
EMENDA IMPOSITIVA N°137
Autora: Vereadora ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
WSTINO BATISTUTI
Autora
1—.—M.K O^ll I |„u .
CAMARA MUNICSPAl
MOCOCA -
protocclo
RUBRiCA
Zw I — 111 I—- ---------------1_ . ------------ .
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execugao.
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