materia nº 810/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
O ITAbOIOM
314%. iii
[A
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca da prestação de contas
da “passarela” localizada na Avenida João
Batista de Lima Figueiredo, com acesso ao
Detran/SP — Mococa/SP.
REQUERIMENTO Nº. 810 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis, o seguinte, acerca da
“passarela” localizada na Avenida João Batista de Lima Figueiredo, com acesso ao
Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN/ISP - Unidade de
MococaiSP: ,
1- A Administração Municipal investiu recursos próprios na
aquisição e instalação da passarela? Em caso afirmativo, informar o montante.
2- Houve Processo Licitatório?
a) Em caso afirmativo, informar a empresa vencedora e
encaminhar cópia do certame, do contrato firmado e das notas fiscais.
-b) Caso contrário, informar a forma de contratação para
aquisição do produto e execução dos serviços; a empresa contratada; bem como,
encaminhar cópia das notas fiscais.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 31 de agosto de 2015.
deli SILVA
Odair Dois - Vereador/PRP