materia nº 173/2025

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Credit© - R$ 5.000,00
Art. 3°.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2C26.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de dezembro de 2025.
Autora
DATA
USTINO BATISTUTI
fSBRICAi
O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2026, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autora: Vereadora ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 095/2025
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
Assistencia a Crianqa e ao Adolescente
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2026, a seguinte programagao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR MARIA IMACULADA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Lar Maria Imaculada
Credit©- Atividades/ Custeio - R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: Custeio das atividades da associagao Lar Maria Imaculada.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n° 095/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o
exercicio financeiro de 2026:
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pelo seguinte elemento de despesa:
01 Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
CAMARA MUNICIPAL . -MOCOCA￾PROTOCOLO
NUMERO
ROSELI APARECIDA
\y yVereadoi
A
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 361.495.796,64 (EXERCICIO 2026 PL
095/2025) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.084.487,25/15= R$
72.299,15, SENDO 50% SAUDE = R$ 36.149,58 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL