materia nº 185/2025

NUWIERO
I
Art. 2° Altera a reda^ao do art. 15-B, I, da Resolu^ao n° 005, de 10 de junho de 2025,
que passa a vigorar da seguinte forma:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Alterar redagao do art. 15, caput e art. 15-B. I, da
Resoluqdo n° 005, de 10 dejunho de 2025.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Art. 15-B. (...)
I - o pagamento de horas extraordinarias sera limitado ao mdximo
de 15 (quinze) horas mensais por servidor;
(...)
Justificativa: A modifica^ao do art. 15, caput, faz-se necessaria para corrigir erro de
reda^ao. uma vez que trinta semanais equivalem, contabilmente. a cento e cinquenta
horas mensais, e nao cento e oitenta horas como escrito originalmente no projeto.
Essa corre^ao levou a necessidade do Setor de Contabilidade da Camara a refazer o
Altera a reda^ao do art. 15. caput, da Resolu^ao n'
2025. que passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 1°
EMENDA MODIFICATIVA N° 01, ao PROJETO DE RESOLUCAO N°
022/2025.
Art. 15. As jornadas de trahalho dos servidores da Camara
Municipal sdo de 6 (seis) horas didrias, 30 (trinta) horas semanais
e 150 (cento e cinquenta) mensais, conforme Anexo I desta
Resoluqdo.
(...)
i° 005, de 10 de junho de
CAMARA MUNICIPAL
__ -MOCOCA -
PRO
T” DATA TrUBRiCA !
i i
.. 1
Camara Municipal de Mococa. 15 de dezembro de 202S»
ComiRRnn d© Cons»titH^Ao< e Reda$$o (CCJR)
Ver?,adn?-o/P?‘rsidPrtt«‘ d* COIR
1^ /2Q2cJ_
aai
2
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - v/ww.mococa.sp.leq.br
calculo de boras extras maximas, totalwndo quinze boras, e nao dezessete boras,
conforms previsto inipi»lrn«nte«
Vereadora/Secretaria da CCJR
Hi Divino Boch
Presidente
APROVADO
Em ft DiscussSo oor
Sessao.
Adriana Batista da Silva
■■
Carlos Eduardo Marchesi Trombini
V?*-Badr?|/yice®Presidente da CCJR
Camara Municipal de Mococa
POPER I.F,GIS1,ATIVO