Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO * DESPACHO
ROVADO
Número Data Rubrica a
ED) DA 15/12/2025 [
o)
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 7 1/2025.
Requer informações à Secretaria Municipal de
Educação sobre a existência de campanhas de
conscientização contra o abandono e os maus-
tratos a animais nas unidades escolares do
município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal da Educação, informe a esta
Casa se há atualmente, nas escolas do município — tanto da rede municipal quanto da estadual — a
realização de campanhas, projetos pedagógicos ou quaisquer ações educativas voltadas à conscientização
sobre o não abandono de animais, prevenção de maus-tratos, guarda responsável e respeito à vida animal.
Solicita-se também, caso existam, que sejam enviadas informações detalhadas sobre a forma como tais
ações são conduzidas, incluindo a metodologia, a periodicidade e o público-alvo atendido.
Na hipótese de não haver nenhuma campanha em curso, requer-se que o
Departamento competente adote providências para criar e implementar uma ação educativa permanente,
incorporada ao planejamento pedagógico das unidades escolares, assegurando que crianças e
adolescentes recebam orientação consistente e adequada sobre responsabilidade, cuidado, proteção
animal e valores de empatia e cidadania.
A presente solicitação justifica-se pela gravidade do cenário vivenciado no
município, que registra um grande número de animais abandonados, feridos e vítimas de maus-tratos.
Tal situação, além de demonstrar um problema ético e social, tem provocado impactos significativos na
saúde pública e no bem-estar comunitário. As ONGs, protetores independentes e cuidadores individuais
encontram-se severamente sobrecarregados, assumindo tarefas de resgate, tratamento, acolhimento e
cuidados básicos, frequentemente sem apoio estrutural ou recursos adequados. Esses voluntários atuam
no limite de suas capacidades, enfrentando uma demanda crescente e que ultrapassa, em muito, suas
possibilidades de atendimento.
Nesse contexto, a educação surge como ferramenta essencial para enfrentar
o problema em sua origem. A formação de consciência nas novas gerações é fundamental para reduzir o
abandono e a violência contra animais a médio e longo prazo. Crianças e adolescentes, ao
compreenderem a importância da guarda responsável e do respeito a todos os seres vivos, tornam-se
multiplicadores de boas práticas e influenciam positivamente suas famílias e a comunidade, contribuindo
para um ambiente mais humano, seguro e responsável.
Diante de todo o exposto, solicita-se especial atenção e urgência na resposta
a este requerimento, bem como na adoção das medidas cabíveis, considerando que a educação é parte
indispensável de uma solução efetiva para um problema crítico que afeta toda a cidade de Mococa.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de dezembro de 2025.
NNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária