materia nº 1015/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeitd
Municipal, acerca da fiscalização dos pontos dg
ônibus do transporte público municipal do Centrd
Estadual de Educação Tecnológica Paulg
Souza (CEETEPS), bem como da possibilidade dé
criação de um estacionamento destinado aos
veículos de transporte escolar privado.
REQUERIMENTO Nº. 1915 /2015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa e após a manifestação do
Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal de Mococa, Maria Edna Gomes
Maziero, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente informe a esta Casa de Leis:
1- Há possibilidade de determinar a fiscalização dos pontos de ônibus do transporte público
municipal do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS (Etec Francisco Garcia —
Industrial, Faculdade de Tecnologia de Mococa — FATEC e Etec João Baptista de Lima Figueiredo - ELETRÔ),
para que os demais veiculos não estacionem nos pontos destinados apenas ao transporte público municipal?
2- Há possibilidade de criar um estacionamento destinado aos veículos de transporte escolar
privado, que atendem os estudantes do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS de
Mococa (Industrial, FATEC e ELETRÔ)?
3- Em caso afirmativo às solicitações, informar quando. Caso contrário, justificar.
4- Solicito que cópia deste Requerimento seja encaminhada ao Proprietário da Empresa de
Transporte Coletivo de Mococa - TRANSCOM, Senhor Mário Celso Mandri, para conhecimento.
Justificativa:-
Nos pontos de ônibus do transporte público municipal existentes em frente às Unidades de Ensino
do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS de Mococa (Industrial, FATEC e
ELETRÔ), constantemente presenciamos veículos particulares e de transporte escolar privado estacionados
para o embarque e desembarque de estudantes. Situação que gera inúmeros inconvenientes a frota da
TRANSCOM, empresa prestadora de serviços de transporte público em nosso Município, uma vez que os
ônibus cumprem itinerários e horários específicos.
Outro questionamento, é com relação a possibilidade de destinar um espaço para o
estacionamento dos veiculos de transporte escolar privado, que atendem os estudantes das referidas
Instituições. Atualmente, esses veículos (ônibus e vans) estacionam em local inadequado ou em áreas
residenciais e comerciais, O que gera inúmeros inconvenientes aos nossos munícipes. Entre os inconvenientes,
podemos destacar: perturbação de sossego e sujeira nas vias públicas e nas calçadas. Ressalto que a maioria
desses veículos são de cidades vizinhas, ou seja, permanecem a noite inteira estacionados, durante o período
de aula dos estudantes.
Tais medidas contribuirão para o ordenamento e a fluidez do trânsito, bem como para a segurança
e o bem-estar de nossos municipes e dos municipes da região. Por esses motivos apresento o requerimento e
aguardo especial atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 de outhibro de 2015.
MARIANO
reador/PSC