materia nº 496/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
SPACHO
AP OVADO
Sala das Sessões 18 MAD U 5
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal com relação ao plantio de
árvores no Município, a saber:
REQUERIMENTO Nº. 496 12015.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da
Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio
do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- Qual o Setor responsável pelo plantio de árvores no Município,
no que se refere a autorização, acompanhamento e fiscalização do plantio?
2- Há legislação que regulamenta o plantio? Em caso afirmativo,
enviar cópia.
3- Há cronograma de serviços? Em caso afirmativo, enviar cópia.
4- A população recebe orientações sobre o plantio de árvores?
Em caso afirmativo, especificar as ações.
5- A Prefeitura Municipal notifica a população acerca dos critérios
adotados para o plantio de árvores em determinada localidade do Município?
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só,
justifica o presente requerimento.
Ademais, tais informações são importantes para o amplo
conhecimento desta Casa acerca do assunto.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 11 de maio de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DA PREFEITA
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa — São Paulo
Tel.: (19) 3866-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº 684/2015 Mococa, 29demaio de 2015.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRICA
|5se 016.15 À)
Em atenção a solicitação de informações com relação ao
plantio de árvores no Município, constante do requerimento acima mencionado, de autoria
do Vereador Luiz Braz Mariano, e aprovado pelo Plenário dessa Douta Câmara, cumpre-
nos informar ao Nobre Vereador, de acordo com o Departamento específico que:
Ref. Requerimento nº 496/2015
Senhor Presidente:
1. O Setor responsável é o Departamento de Agricultura
e Meio Ambiente através da Coordenadoria de Meio Ambiente.
2.Não há legislação municipal específica para o plantio,
contudo existem recomendações técnicas para o plantio correto nas áreas urbanas.
3.Não há cronograma específico e sim solicitações
pontuais e trabalhos pré-programados.
4. Sempre que solicitado a população recebe toda
informação referente às espécies, como plantar e cuidar das árvores.
5. A Prefeitura não notifica, mas informa a população
da maneira correta de arborizar a cidade.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos protestos de
elevada estima e consideração.
Atenciosamente “=
MARIA EDNA GOMES MAZIERO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
LUIZ BRAZ MARIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
DESPACHO
. 8)
Para o Expediente da Próxima CIENTES OS SENHNRES