materia nº 1/2026

de 2026.
DATA
2^221
Paragrafo unico. A premiaQao tem como objetivos:
desempenho academico;
Art. 2° Sera indicado 01 (um) aluno por unidade escolar que ofereqa:
I - apenas o Ensino Fundamental (9° ano);
II - apenas o Ensino Medio (3a serie).
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I
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I - estimular o comprometimento do aluno com o processo de ensino￾aprendizagem;
III - incentivar a permanencia, o exito escolar e a participaqao da
familia na vida escolar do educando.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
L
Art. 1° Fica instituida, no ambito da Camara Municipal de Mococa, no
contexto das atividades da Escola do Legislative “Dr. Thiago Ferraz de
Siqueira”, a premiaqao denominada “Aluno Nota Dez”, a ser concedida ao final
de cada ano letivo aos estudantes do ultimo ano do Ensino Fundamental (9° ano)
e do Ensino Medio (3a serie), regularmente matriculados em instituiqoes publicas
de ensino situadas no Municipio de Mococa.
CAMARA MUF>mpAL
MO C 0 C.
PROT OC Q
NUMERO
II - reconhecer o esforpo, a dedicacao e o
Projeto de Resoluqao n° Q1 , de 22. de 3 i a zvfS
A Mesa da Camara Municipal de Mococa, no uso de suas atribuiqbes,
em sessao realizada no dia de de 2026, faz saber que o Plenario
aprovou o Projeto de Resoluqao n°. oX /2026. de autoria do Vereador Thiago Jose
Colpani, e promulga a seguinte Resolucao:
Institui a premiagdo “Aluno Nota Dez” no
ambito da Camara Municipal de Mococa e da
outras providencias.
As indicaQdes observarao
I - desempenho escolar;
III - frequencia escolar;
IV - disciplina;
V - nao ter sido reprovado no ano letivo anterior;
VI - maior numero de pontuaqao maxima nas medias finals.
I - rendimento escolar;
II - frequencia escolar do aluno.
Camara Mumcipal de Mococa
PODER LEGISLAFIVO
§1° As unidades escolares que ofertarem concomitantemente o Ensino
Fundamental e o Ensino Medio indicarao 02 (dois) alunos, sendo 01 (um) de cada
nivel de ensino.
Paragrafo unico. Em caso de empate, sera considerado o maior indice
de frequencia escolar e, persistindo o empate, cabera a unidade escolar definir o
aluno homenageado por meio de sorteio.
Art. 3°
ocorrera
“Aluno Nota Dez”, a
observados,
§2°
Resoluqao.
Art. 4° A Camara Municipal de Mococa encaminhara, no mes de
novembro de cada ano letivo, solicitaqao formal as unidades escolares para
indicaqao dos alunos selecionados, bem como procedera a divulgaqao institucional
da premiaQao.
Para que o aluno seja considerado
avaliaqao ocorrera no ambito da respectiva unidade escolar,
cumulativamente, os seguintes criterios:
II - participaqao nas atividades socials, culturais e esportivas
promovidas pela escola;
os criterios estabelecidos nesta
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Janeiro de 2026.
Art. 6° As despesas decorrentes da execu^ao desta Resolu^ao correrao
por conta de dota^des orQamentarias proprias do Poder Legislative, suplementadas
se necessario.
Art. 7° Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua publicapao,
revogadas as disposiedes em contrario.
DR. THIAGO JO
Vereadc
&COLPANI
7PL
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATFVO
Art. 5° A homenagem aos alunos sera realizada na primeira semana
do mes de dezembro do respectivo ano letivo, em Sessao Solene da Camara
Municipal de Mococa, mediante a entrega de certificado ou diploma de
reconhecimento.
JUSTIFICATIVA
Excelentissimos Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 22 de Janeiro de 2026.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres pares para a
aprova^ao da presente Resolupao.
DR. THIAGO JO
Ven
OLPANI
f8r/PL
Ao ser desenvolvido no ambito da Escola do Legislativo, o projeto
amplia sua dimensao pedagogica, aproximando o Parlamento Municipal da
comunidade escolar e contribuindo para a formapao cidada dos estudantes, ao
apresentar o Poder Legislativo como espa^o educativo, democratico e acessivel.
A premiaqao possni carater simbdlico e educativo, nao gerando
impacto orQamentario relevan te, sendo plenamente compativel com as
atribuiQbes institucionais da Camara Municipal de Mococa.
O projeto busca reconhecer alunos que se destacam pelo
desempenho escolar, pela assiduidade, pela disciplina e pela participaqao nas
atividades escolares, incentivando habitos de estudo, responsabilidade e
compromisso com a formaqao acadernica e social. Trata-se de iniciativa que
estimula o merito educacional sem carater competitive excessive, valorizando o
esforQO continuo ao longo do ano letivo.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA11VO
A presente propositura tern por finalidade instituir a premiaqao
“Aluno Nota Dez” no ambito da Camara Municipal de Mococa, como aqao
educativa vinculada as atividades da Escola do Legislativo “Dr. Thiago
Ferraz de Siqueira”, reforqando o papel do Poder Legislativo na promoQao da
cidadania e da valorizaQao da educaqao publica.