materia nº 5/2026

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Oficio n°086/2026
Mococa, 30 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
RU Ai
numero
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
- mococa -_
DATA
a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 2025.013.67686-
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
p esente materia, por conter apbes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos mumcipes.
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
em. an®xo 0 Projet° de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei n° 5.453/2025 -
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza
correspondentes, em razao de
Barros Munhoz, para Custeio.
 
PROJETO DE LEI N0 , DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
L_Parar.1CUmPr.iment0 d0 disP°st0 nesta Lei, O Poder Executivo fica
---------- 1 e a Lei de Diretrizes OrQamentarias as altera^oes
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa
Estado de Sao Paulo
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO^RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026 
aprovou o Projeto de Lei n° /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
* ' Fica 0 Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo
va or dedR$a20oroooon m Adl°'Onal fspecial n0 orfamento do exerclcio financeiro de 2026, no
funcional pVgZaTa ea"aS°bSerVadaS 35 cIassifica^8 -‘^--al,
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01.00 ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0005 2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
FONTE^ERE^URRoST6 S'-05 • PeSS°a J'UridiCa <ficha1807).....................R$ 200.000,00
^r_RECURSO-~02 “ Transferences e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000071 EMENDA 202501367686- CUSTEIO - BARROS MUNHOZ
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° ~
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
STSHB
FOLHA CAPA EMENDA 2025.013.67686
Partamentar; Barros Munhoz
Objeto; Cuslelo
Valor (RS); 20Q.000.00
CNPJ do Benefidario: 44.763.928/0001-Qi
PREFE,T^RA MUNICIPAL DC
MUCVCA
Municipio: Mococa
Ano Referenda: 2025
I ed-uabinete DOXECRETARIO
Agao: NSo Saude " '—
SOaA^''''3''0'' SECRETAR|A DE DESENVOLVWENTO
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