materia nº 7/2026

Oficio n°088/2026
Mococa, 30 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Atenciosamente,
numero DATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito\Municipal
HcAMARA MUN8CSPAL
( - MOCOCA:
P fcTojt O L OL
RUBRJCA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Encammhamos em^ anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 2025.292.77171 -
Andrea Werner, para Aquisigao de Playground Adaptados.
a
n° 5.453/2025 -
PROJETO DE LEI N°09\ DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
eu
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE :A, 30 DE JAN 2026.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Sdo Ribeiro Parison
Prefeiio Municipal
fe;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n0DoO /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exerclcio financeiro de 2026, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as seguintes classificagdes institutional
funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
16.00.00 S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.06.00 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
08 122 0005 2049 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1804 ) R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000070 EMENDA 202529277171 AO PLAYGROUND-ANDREA
WERNER
Process© de formaiizasao
SDPCD-PRC-2025-00047-DM
Data de Produ^ao I 15/Dezembra/2025
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a.
Interessado
Aseunto
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prefeitura municipal de mqcoca
Aquisigao de Playground Adaptado
GO\ ERNO DO ESTADO DE SAO PAULO
SEt RM AREA DOS DIRFITOS DA PESSOA COM DEFICltNClA
e execucao de acordo bilateral
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