materia nº 8/2026

Oficio n°089/2026
Mococa, 30 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
NUMERO RUBRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
RDO RIBEIRO BARISON
PrefeitojMunicipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROTOCOLO
DATA
Encaminhamos em^ anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Emenda Parlamentar n° 2025.273.74619 -
Felipe Franco, para Infraestrutura para lluminagao do Campo e Construgao de uma Mini Pista de
Caminhada, no Campo Nene Pereira Lima.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter agoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos munlcipes.
a
n° 5.453/2025 -
i,
PROJETO DE LEI N° , DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOC. JANEIRO DE 2026.
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art 3°..’ Para_ cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
I e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alterapoes
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificapoes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
11.00.00 S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
11.01.00 MANUT S.M DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA
27 812 0011 1090 MODERNIZACAO.CONSTRUCAO E AMPLIACAO DOS ESPACOS
ESPORTIVOS
4.4.90.51.00-Obras e Instalapdes (ficha 1803) R$ 150.000,00
FONTE DE RECURSO:_02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO. 1000091 — Emenda 202527374619 — Felipe Franco — Campo Nene P
Lima
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
UARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito lyiunicipal
4
Processo de formafiza^ao e execu<?§o de acordo bilateral
SGRI-PRC-2026-00011-DM
Data de Produ^ao 05/Janeiro/2026
Interessado PREFEiTURA MUNICIPAL DE MOGOCA
Assunto Ststema de lazer
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{Ciahwf Oocurnental 1001,01.03.0(5"]
Asstriacto com sar-^a pw. CA.RLGS HENRWE !5ES!D£RiO - O5KH«X2e as 11:21 t0
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GOVERNO DO ESTADO DE SiO PAULO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELACOES WSnTUCIOXAIS
SUBSECRETARIA DE CONVf.NIOS COM MUNICIPIOS E ENTOADES NAO OOVERNAMENTAIS
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