Oficio n°090/2026
Mococa, 30 de Janeiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
NUMERO DATA
>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCAPROTOCOL Q
RUBRICA
Na oportunidade, apresentamos no
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orgamentarias, relativas a Lei
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orgamentarias.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente de Convenio n° 10731/2022 - celebrado entre
a Prefeitura Municipal de Mococa e o Governo do Estado de Sao Paulo para aquisigao de
caminhao pipa.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter agdes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
n° 5.453/2025 -
PROJETO DE LEI N0/ , DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JANEIRO DE 2026.
D
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes
classificagdes institucional, funcional programatica e economica, aberta:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° 093 /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito ty/lunicipal
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1808) R$ 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO: 1000095 CONVENIO 101731/2022- AQUISICAO CAMINHAO PIPA
re^pectivas prestages de
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ANEXO RP-03 . TERMO DE ClENCIA E DE NOTIFICACAO
(REPASSES A ORGAOS PUBLICOS)
(redagao dadapeia Reso/upao nc 11/2021)
0RGAO CONCESSOR:S„a d(! „ Re|a?5es |n5ft„
ORGAo BENEFKIArao: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
INTERVENIENTE ($e houver):
N° DO CONVSNIO (1): 101731/2022
TIPO DE CONCESSAO (2): CONV^NtO
VALOR DO AJUSTE,VALOR REPASSAOO (3): R$ 4moa (quatrocenlos # c)nquenta
EXERClCIO (3). 2025
Pete presents TERMO, nds. abahco identificados:
1. Estamos CIENTES de quo:
eslarflo »u^™taXMTJ5U|^XXn’Xt!^TS0<ie 'eSpc::',vas PrBs!a«e’ «l*ft
processual ocorrerd pelo sisiema Qtetrdnico C d° Estado de SSo Paulo, cujo trSmite
“• T'T Be ttWesse,
estabelecldo na Reaolu^ao n” 01/2011 do TCESP. ' * Processo Eletrdnico. em consondnda coni 0
telaUyamen^aQXdidop^cX^^XJpSlic^ ! Defies que V(erBm 3 tonradcSi
parte do Tribunal de Contes do Estado de Sao Pauto em rt° Estado- Caderno do Podsr Legislahvo.
n’ 709. de 14 de Janeiro de 1993, »niciandQ-s6\panir erla0 a 90 da Le' co"Wmentar
regras do Codigo de Processo Civil; ‘ contaSem dos prazos processes, conforme
InisresS^esteo cad^rad^s^oTdduirXr^^^ Como do '"‘ervenlente e
=,.r“
2.Danio-no3 por NOTIFICADOS para:
* °eToX“X~ n,°’con5equente
tnterpor recursos e o que mate couber e nas ormas legeis & regimentals, exercer o direito do defesa.
AyTORIDADE MAXIMA DO ORGAO/ENTIDADE CONCESSOR:
Nome: Gilberto Kessab
Cango: Secroteno
CPF; OBB.847.61&-32
autorioade maxima do Orgao BENEFICIARIO;
Nome: EDUARDO RIBEIRO BARISON
Cargo: Pnrfeito
CPF: 158.646.488-41
Rwporwiwh, qua a55|naram o aJuste e/ou preslai;ao de
PELO ORGAO BENEFICIARIO:
Nome: EDUARDO RIBEIRO BARISON
Cargo: Prefeito
CPF: 158.646.488-41
_ GO' ERN’O DO ESTADO DE SAU PAIJI O
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(1) Ouandoforocaso.
(2) ConvArto, Auxilio. Subven^ao ou Contribu;^ao
(3) Valor repassado e exercldo. quaodo se tratar de process de presta^ 0Q contas
tenham concorrtdo paraVp^^o^t^ }dentir,car 35 Pessoas flsicas qua
responsAveis pora^ dJ^ompante^ despesa: do contratantes; de
ORDENADOR DE DESPESAS DO ORGAO,ENT.OADE CONCESSOR:
Nome. Hideo Augusto Dendini
Cargo: Ordenador de Despesas
CPF: 091.533.998-62
Responses que assinaram o aJuste e/ou parecer Conclusive
PELO ORGAO CONCESSOR:
Noma: Manoal Victor de Azevedo
Cargo: Subaecetano ae Convanlos com Mundos , EnUdaCas Govamamanta.s
CPF: 990.802.658t53
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Sao Paulo, 1 -I de novembro de 2025
E;
EDUARDO RIBEIRO BARISON
PREFEITO
PD-PREFEITURA MOCOCA
MANGEL VICTOR DE AZEVEDO NETO
SUBSECRETARtA DE CONVEnIOS COI^SclHOS E ENTIDADES NAO GOVERNAMENTAIS
HIDEO AUGUSTO DENDINI
SUBSECRETARIO
SUBSECRETARtA DE GESTAO CORPORATIVA
GILBERTO KASSAB
SECRETARIO DE ESTADO
SECRETARIA DE GOVERNO E RELAQOES INSTITUCIONAIS
MAHCOS RCoajCUFS P-NXK;
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Documenta N’ 423971545579739- consuls <• <kt.
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