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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
043 02/02/2026 ZA
AYTO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 2 12026. Solicita esclarecimentos à Organização Social Rita
Lobato acerca da demissão de profissional dentista
e auxiliar de saúde bucal após relato de falta de
materiais básicos para atendimento.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja encaminhado expediente à Organização Social Rita Lobato,
responsável pela gestão de serviços de saúde no município, para que preste esclarecimentos formais acerca da
demissão de uma profissional dentista e de uma auxiliar de saúde bucal, ocorrida após relatos da falta de
materiais básicos necessários para a realização dos atendimentos odontológicos.
Chegou ao conhecimento deste Vereador que as referidas profissionais teriam”
comunicado a inexistência ou insuficiência de insumos essenciais para o exercício adequado e seguro de suas
funções, situação que, além de comprometer a qualidade do atendimento à população, pode representar riscos à
saúde dos pacientes e dos próprios profissionais.
Diante da gravidade dos fatos, solicita-se que a OS Rita Lobato informe:
I — Quais foram os motivos formais que ensejaram as demissões das referidas
profissionais;
Il — Se houve registro oficial das reclamações relacionadas à falta de materiais
odontológicos;
HI — Qual a relação atual de materiais e insumos disponíveis nas unidades
odontológicas sob sua gestão;
IV — Quais providências foram ou estão sendo adotadas para garantir o abastecimento
regular de materiais básicos;
V — Se existe procedimento interno para apuração de denúncias feitas por
profissionais de saúde, especialmente quando relacionadas às condições de trabalho e atendimento à população.
O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência na gestão dos
recursos públicos, bem como garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais de saúde e
atendimento digno à população, razão pela qual se aguarda resposta dentro do prazo legal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de fevereiro de 2025.
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD
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