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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
OO 02/02/2026
e.
CLA VINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº q /2026.
Solicita à PRODESP a disponibilização de
representante do Poupatempo para entrevista à TV
Câmara, com orientações à população sobre o
procedimento correto para isenção de IPVA.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, e após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado à Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo — PRODESP, responsável pela gestão do programa Poupatempo, solicitando a disponibilização de
um representante do referido órgão para conceder entrevista à TV Câmara, com a finalidade de orientar a
população de Mococa sobre os procedimentos corretos para solicitação de isenção de IPVA.
A presente solicitação justifica-se diante das recorrentes dúvidas da população
quanto aos critérios, documentação necessária, prazos e canais adequados para requerer a isenção do IPVA,
especialmente por parte de pessoas com deficiência, seus familiares e demais beneficiários previstos em lei.
A falta de informações claras e acessíveis tem gerado insegurança, indeferimentos por erro formal, e
dificuldades no acesso a um direito legalmente assegurado.
A participação de um representante do Poupatempo em entrevista institucional
permitirá a divulgação de informações oficiais, atualizadas e confiáveis, contribuindo para a correta
orientação dos munícipes, prevenindo equívocos nos pedidos e promovendo maior transparência e eficiência
no atendimento ao cidadão.
Ressalte-se que a TV Câmara é um importante canal de comunicação pública,
com amplo alcance local, sendo instrumento legítimo de educação cidadã e de aproximação entre os serviços
públicos e a população.
Diante do exposto, solicita-se a especial atenção da PRODESP para o
atendimento deste requerimento, colocando-se esta Casa Legislativa à disposição para definição de data,
horário e demais providências necessárias para a realização da entrevista.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
FRANCIELL! MARTINS FIALHO
Vereadora / PSB
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