materia nº 11/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
Quê ogfozfao ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Ei /2026. Solicita ao Poder Executivo o aterramento de
duas piscinas públicas em desuso localizadas na
Avenida Nicolau Paione, no bairro Cohab II,
atrás do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, proceda o aterramento de
duas piscinas públicas em desuso localizadas na Avenida Nicolau Paione, no bairro Cohab II, atrás do
Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
O presente requerimento justifica-se pelo fato de que as referidas piscinas se
encontram inutilizáveis há vários anos, apresentando acentuado estado de deterioração estrutural, sem
quaisquer condições de uso ou recuperação. Ademais, o local vem sendo utilizado de forma irregular
para o despejo de entulhos, bem como para o acúmulo de água parada, circunstância que representa sério
risco à saúde pública.
Ressalte-se que a concentração de água estagnada transforma o espaço em
potencial criadouro de mosquitos, inclusive do Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras
arboviroses, expondo os moradores da região a riscos desnecessários e agravando problemas sanitários
que demandam atenção permanente do Poder Público.
Diante do exposto, apresento o presente pedido como medida preventiva de
segurança e de saúde pública, cuja eventual implementação contribuirá para a melhoria das condições
urbanas e sanitárias do bairro Cohab 2 e de toda a coletividade local.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
Paulo Miquelin Enfermeiro — Vereador / PSD
Vice-presidente da Câmara Municipal de Mococa
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Anexo: Imagem de piscina em desuso com acúmulo de água parada no bairro Cohab II.