Oficio n°097/2026
Excelentissimo Senhor Presidents,
DATA RUBRICA
Lei
Visa o presente Projeto de Lei Complementar autorizar a
permuta de areas publicas por area particular, objetivando melhorias na regiao localizada
entre a avenida Joao Batista de Oliveira Figueiredo, Rua Maria Juliana Pereira e o bairro da
Vila Quintino.
Como se sabe, neste local existe uma grande gleba que se
encontra desocupada ha anos. Grande parte dela e de propriedade particular e, a Prefeitura
de Mococa e proprietaria de pequenas extensbes na mesma gleba.
Diante disso, o que se pretende com o presente Projeto de Lei
Complementar e permutar essas quatro pequenas areas da Prefeitura de Mococa (que,
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GABINETE DO PREFEITO
w«8flu
E, tambem como e de conhecimento publico, neste local sera
construido urn grande empreendimento comercial, que ira gerar, aproximadamente, 180
empregos diretos, tributes, circulagao de riquezas alem de urbanizar o lote que se localiza
no coragao da cidade de Mococa.
-MOCOCAPROTOCO L O
NUMERO
No entanto, os
propriedade particular, terao serventia para
maior privada.
o anexb Projetb deComplementar para analise e votagao desta Douta Camara de Vereadores, nos termos do
artigo 39 da Lei Organica do Municipio, pelos motives a seguir:
mesmos imdveis, se anexados ao da
o proprietario do bem, pois comporao a gleba
Os imdveis da Prefeitura sao de pequena metragem (56,29 m2,
1.026,34m2, 30,43 m2 e 45,74m2) e de nenhuma utilizagao pratica ja que sao separado^ a
localizados nas partes extremas da gleba total, fazendo limites com a parte de propriedW
particular. Nao e possivel construir, neles, nenhum equipamento publico, seja em razaodo
tamanho dos lotes, seja por causa da sua posigao na gleba. Ou seja, nao tern utiilidade para
a Prefeitura de Mococa.
Pelo presente, encaminhamos
Atenciosam ite,
o'
somadas, totalizam 1.158,808 metros quadrados), com parte da mesma gleba que pertence
a Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., com 1.652,55 metros quadrados. Ou seja, a
soma das areas publicas e menor que a area que sera transferida a Prefeitura Municipal,
que acrescera 493,74 metros quadrados ao seu patrimdnio.
Assim, alem de acrecer seu patrimdnio imobiliario, a area que
sera transferida a Municipalidade ainda propiciara a abertura de via de comunicapao (rua)
entre a Avenida Joao Batista de Oliveira Figueiredo e o bairro Vila Quintino, facilitando o
acesso dessa duas regides da cidade, em especial, diante do relevante empreendimento
comercial que ali sera construido e pelo consequente afluxo de veiculos no local.
O valor do metro quadrado de todas as areas objetos desse
Projeto de Lei Complementar -tanto as da Prefeitura, quanto a particular - foi avaliado pela
Comissao Municipal de Avaliagao, em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), conforme
Laudo de Avaliagao que segue em anexo.
Por firn, a construgao do predio do referido empreedimento
comercial esta programado para ter inicio ainda no mes de fevereiro.
Por isso tudo, solicitamos a apreciaqao e posterior aprovaqao
do Projeto de Lei Complementar. )
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Importante ressaltar que, o imdvel recebido pela Prefeitura de
Mococa possui valor maior do que aqueles que estao sendo entregues ao particular, nao
havendo, assim, qualquer prejuizo financeiro para a municipalidade. Assim, a soma das
areas da Prefeitura Municipal tern valor de R$ 869.106,00, enquanto a particular vale R$
1.239.412,50.
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVINO BOCH
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa-SP
IRO BARISON
unicipal
EDUARI
P
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NfoiDE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFE1TURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GAB1NETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Autoriza a permuta de areas publicas por area
particular.
I - Um terreno nesta cidade e Comarca de Mococa, situado a
Rua Niteroi, correspondente ao TRECHO DA “RUA NITEROI”, do loteamento denominado'
“VILA QUINTINO”, com area de 56,29 metros quadrados, constante na matricula n° 35.8^3?
do Cartorio de Registro de Imoveis de Mococa, com a seguinte descrigao: “inici^-^V
descrigao deste perimetro no vertice 1, de coordenadas N 7.623.897,14m e E 292.571,6^;
linha ideal; deste, segue confrontando com a matricula 393, de propriedade de Artasa
Empreendimentos Imobiliarios Ltda., com os seguintes azimutes e distancias: 117O59'58 /e
15,21 m ate o vertice 2, de coordenadas N 7.623.890,00m e E 292.585,06m; muro; deste,
segue confrontando com o lote 1, da Quadra 49, do loteamento denominado “Vila Quintino”,
de propriedade de Maria Beatriz Vergueiro dos Santos Alves, com os seguintes azimutes e
distancias: 232°12,29" e 8,12 m ate o vertice 3, de coordenadas N 7.623.885,02m e E
Artigo 1°. Pica autorizada a permuta de areas de propriedade
da Prefeitura Municipal de Mococa, contendo 1.158,808 m2, descritas nos incisos I a IV, e
avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) o metro quadrado, com area de
propriedade de Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., consistente de urn terreno de
1.652,55 m2, descrita no inciso V e avaliada em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) o
metro quadrado, com as seguintes descrigdes:
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou Projeto de Lei Complementar n° OQ± 12026, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
OS
rua;
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292.578,64m; rua; deste, segue confrontando com Rua Niterdi, de propriedade de Prefeitura
Municipal de Mococa, com os seguintes azimutes e distancias: 329°54'59" e 14,00 m ate o
vertice 1, ponto inicial da descrigao deste perimetro. Todas as coordenadas aqui descritas
estao georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da estagao ativa da
RBMC de Brasilia, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central n° 45°00’, fuso -23, tendo como Datum o SIRGAS
2000. Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no piano de
projegao UTM.
II - Um terreno nesta cidade e Comarca de Mococa, situado a
RUA BELEM, do loteamento denominado “VILA QUINTINO", com area de 1.026,348 metros
quadrados, constante na matricula n° 35.884, do Cartdrio de Registro de Imoveis de
Mococa, com a seguinte descrigao: “inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice 1, de
coordenadas N 7.624.002,93m e E 292.554,95m; linha ideal; deste, segue confrontando
com a matricula 393, de propriedade de Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., com os
seguintes azimutes e distancias: 176°14'08" e 20,89m ate o vertice 2, de coordenadas N
7.623.982,09m e E 292.556,32m; e 25,11m ate o vertice 3, de coordenadas N
7.623.957,03m e E 292.557,97m; 213°44'26" e 21,94m ate o vertice 4, de coordenadas N
7.623.938,79m e E 292.545,78m; rua; deste, segue confrontando com Rua Belem, de
seguintes azimutes e distancias/
I
rua; deste, segue confrontando com Rua Belem,
propriedade de Prefeitura Municipal de Mococa, com
308°56'32" e 5,86m ate o vertice 5, de coordenadas N 7.623.942,47m e E 292.541,£
308°38'07" e 5,88m ate o vertice 6, de coordenadas N 7.623.946,15m e E 292.536,63m;
307°27,30" e 4,17m ate o vertice 7, de coordenadas N 7.623.948,68m e E 292.533,31m;
309o15'19" e 4,18m ate o vertice 8, de coordenadas N 7.623.951,33m e E 292.530,08m;
317°06'02" e 1,80m ate o vertice 9, de coordenadas N 7.623.952,65m e E 292.528,85m;
326O27'53" e 1,28m ate o vertice 10, de coordenadas N 7.623.953,71m e E 292.528,15m;
333O56'24" e 1,33m ate o vertice 11, de coordenadas N 7.623.954,91m e E 292.527,56m;
344O28'48" e 1,09m ate o vertice 12, de coordenadas N 7.623.955,96m e E 292.527,27m;
354°19'19" e 2,20m ate o vertice 13, de coordenadas N 7.623.958,14m e E 292.527,05m;
deste, segue confrontando com Rua Goiania, de propriedade de Prefeitura Municipal de
Mococa, com os seguintes azimutes e distancias: 5°04'24" e 1,22m ate o vertice 14, de
coordenadas N 7.623.959,35m e E 292.527,16m; 5O34'47" e 1,11m ate o vertice 15, de
coordenadas N 7.623.960,46m e E 292.527,27m; 19°15,00" e 1,48m ate o vertice 16, de
19O26,35" e 2,04m ate o vertice 1, ponto
coordenadas aqui descritas estao
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III - O Lote A (area integrante da matricula 35.885): Inicia-se a
descrigao deste perimetro no vertice 4, de coordenadas N 7.623.938,79m e E 292.545,7W\
Linha ideal; deste, segue confrontando com GLEBA A da matricula 393, de propriedaae
Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., no azimute de 124°30l06", na distanc^/oe
21,34m; ate o vertice 1, de coordenadas N 7.623.926,70m e E 292.563,37m; Linha ideal;
deste, segue confrontando com Lote B, matricula n° 35.885, de propriedade de Prefeitura
Municipal de Mococa, no azimute de 259O58'53", na distancia de 0,03m; ate o vertice 2, de
coordenadas N 7.623.926,69m e E 292.563,34m; em desenvolvimento de curva circular
com 8,95m, formado por arco de raio 9,00m e angulo central 56O58'32" ou pela corda do
arco no azimute de 288o28'09", na distancia de 8,59m; ate o vertice 3, de coordenadas N
7.623.929,41m e E 292.555,19m; Rua; deste, segue confrontando com Rua Belem, de
propriedade de Prefeitura Municipal de Mococa, no azimute de 316°59,15", na distancia de
2,77m; ate o vertice I, de coordenadas N 7.623.931,44m e E 292.553,30m; no azimute de
316o57'40", na distancia de 3,11m; ate o vertice J, de coordenadas N 7.623.933,71m e E
292.551,18m; no azimute de 313°49’05", na distancia de 3,23m; ate o vertice L, de
coordenadas N 7.623.961,86m e E 292.527,76m;25°31,40" e 0,86m ate o vertice 17, de
coordenadas N 7.623.962,64m e E 292.528,13m; 37°19'05" e 1,30m ate o vertice 18, de
coordenadas N 7.623.963,67m e E 292.528,92m; 36O12'12" e 2,98m ate o vertice 19, de
coordenadas N 7.623.966,07m e E 292.530,68m;37°53,13" e 2,50m ate o vertice 20, de
coordenadas N 7.623.968,05m e E 292.532,21m; Sewn” e 26,70m ate o vertice 21, de
coordenadas N 7.623.989,62m e E 292.547,95m; 37°18,18" e 2,18m ate o vertice 22, de
coordenadas N 7.623.991,35m e E 292.549,27m; 36°23'32" e 3,13m ate o vertice 23, de
coordenadas N 7.623.993,87m e E 292.551,13m;33O24’43" e 2,46m ate o vertice 24, de
coordenadas N 7.623.995,93m e E 292.552,49m;23o06,51" e 1,77m ate o vertice 25, de
coordenadas N 7.623.997,56m e E 292.553,19m;17O32,43" e 1,88m ate o vertice 26, de
coordenadas N 7.623.999,35m e E 292.553,75m;17°15'15" e 1,74m ate o vertice 27, de
coordenadas N 7.624.001,01m e E 292.554,27m;
inicial da descrigao deste perimetro. Todas as
georreferenciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da estagao ativa da RBMC de
Brasilia, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central n° 45°00', fuso -23, tendo como Datum SIRGAS 2000.
Todos os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no piano de projegao U
TM.
n' em
coordenadas N 7.623.935,95m e E 292.548,85m; no azimute de 312o48'09", na distancia de
4,18m, ate o vertice 4, fechando assim o penmetro acima descrito, totalizando o penmetro
de 43,61m, determinando a area total de 30,43 m2.
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V - Uma gleba de terras nesta cidade e Comarca de Mococa,
parte integrante da matricula n° 393, designada de Gleba B, de propriedade da Artasa
Empreendimentos Imobiliarios Ltda., CNPJ n° 04.965.142/0001-44, inicia-se a descripao
deste perimetro no vertice A, de coordenadas N 7.623.981,23m e E 292.673,69m;
Alambrado; deste, segue confrontando com Avenida Joao Batista de Lima Figueiredo, de
propriedade de Prefeitura Municipal de Mococa, CNPJ n° 44.763.928/0001-01, no azimute
de 159o43'50", na distancia de 6,44m; ate o vertice 33, de coordenadas N 7.623.975,19m e
E 292.675,92m; no azimute de 159O35,11", na distancia de 25,41m; ate o vertice 34, de
coordenadas N 7.623.951,37m e E 292.684,78m; Linha ideal; deste, segue confrontando
com Gleba C - matricula 393, de propriedade de Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda,
CNPJ n° 04.965.142/0001-44, em desenvolvimento de curva circular com 17,88m, formado
por arco de raio 9,00m e angulo central USMO'SS" ou pela corda do arco no azimute de
282°36,31", na distancia de 15,08m; ate o vertice O, de coordenadas N 7.623.954,67m e E
IV - O Lote C (area integrante da matricula 35.885): Inicia-se a
descrigao deste perimetro no vertice 5, de coordenadas N 7.623.914,94m e E 292.570,31m;
Linha ideal; deste, segue confrontando com GLEBA C - ARTASA, matricula n° 393, de
propriedade de Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda., no azimute de VSMS'SS", na
distancia de 17,85m; ate o vertice B, de coordenadas N 7.623.897,14m e E 292.571,63m;
Rua; deste, segue confrontando com Rua Belem, de propriedade de Prefeitura Municipal de
Mococa, no azimute de 336o05'27", na distancia de 11,91m; ate o vertice 7, de coordenadas
N 7.623.908,03m e E 292.566,80m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Lote B,
matricula n° 35.885, de propriedade de Prefeitura Municipal de Mococa,
desenvolvimento de curva circular com 8,84m, formado por arco de raio 5,00m e angulpcentral 101o14'51" ou pela corda do arco no azimute de 26o42'05", na distancia de 7,73|n.
ate o vertice 6, de coordenadas N 7.623.914,93m e E 292.570,27m; no azimute/As*
77o19,3r, na distancia de 0,04m, ate o vertice 5, fechando assim o perimetro acima
descrito, totalizando o perimetro de 38,64m, determinando a area total de 45,74 m2.
Art. 4°. Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua
Art. 2°. A permuta mencionada no artigo 1° se faz sem que haja
quaisquer indenizagdes complementares em relagao aos valores das areas permutadas.
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292.670,07m; no azimute de 225O4T44", na distancia de 24,53m; ate o vertice N, de
coordenadas N 7.623.937,53m e E 292.652,51m; no azimute de 252°16,40,,l na distancia de
24,41m; ate o vertice M, de coordenadas N 7.623.930,10m e E 292.629,26m; no azimute de
255O39'52", na distancia de 32,51m; ate o vertice L, de coordenadas N 7.623.922,05m e E
292.597,76m; no azimute de 254o50,41", na distancia de 21,11m; ate o vertice J, de
coordenadas N 7.623.916,53m e E 292.577,38m; no azimute de 257O19,31", na distancia
de 7,25m; ate o vertice I, de coordenadas N 7.623.914,94m e E 292.570,31m; Linha ideal,
deste, segue confrontando com Area de Recreio n° 5, matricula n° 35.885, de propriedade
de Prefeitura Municipal de Mococa, CNPJ n° 44.763.928/0001-01, no azimute de 355O43'56",
na distancia de 7,39m; ate o vertice 44, de coordenadas N 7.623.922,31m e E 292.569,76m;
no azimute de 304°29,22", na distancia de 7,75m; ate o vertice H, de coordenadas N
7.623.926,70m e E 292.563,37m; Linha ideal; deste, segue confrontando com Gleba A -
matricula 393, de propriedade de Artasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda, CNPJ n°
04.965.142/0001-44, no azimute de 77°15'34", na distancia de 11,15m; ate o vertice G, de
coordenadas N 7.623.929,16m e E 292.574,25m; no azimute de 74O52'28", na distancia de
20,92m; ate o vertice F, de coordenadas N 7.623.934,62m e E 292.594,45m; no azimute de
75°39,43", na distancia de 32,22m; ate o vertice E, de coordenadas N 7.623.942,60m e E
292.625,67m; no azimute de 72O16,27", na distancia de 20,95m; ate o vertice D,
coordenadas N 7.623.948,98m e E 292.645,63m; no azimute de 45°4T34", na distance d^
27,49m; ate o vertice C, de coordenadas N 7.623.968,18m e E 292.665,30m; no azimuK? d/
42°55,18", na distancia de 10,81m; ate o vertice B, de coordenadas N 7.623.976,09m e E,
292.672,66m; em desenvolvimento de curva circular com 5,51m, formado por arco de raio
5,00m e angulo central 63O11'15" ou pela corda do arco no azimute de 11O19'41", na
distancia de 5,240m, ate o vertice A, fechando assim o perimetro acima descrito, totalizando
o perimetro de 303,75m, determinando a area total 1.652,55 metros quadrados.
Art. 3°. Cada uma das partes permutantes arcara com as
despesas decorrentes da regularizagao de cada area junto ao Registro Imobiliario da
Comarca de Mococa.
publicaQao, revogando-se as disposigdes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, EVEREIRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO^BBEJRO BARISON
Pj^feito Municipal
Screenshot_20260113_08U9U3_MJ65_Copilot_assinaao_assinauu.pui
comissAo municipal de avaliaqAo
,0
Mococa-SP, 29 de janeiro de 2026
Carlos Tadeu Malavasi
Onivaldo Roque Escoqui Felipe Guerin! Lopes
• Area 1 (antigo sistema de recreio 3) com area total de 1.026,348 m2 registrado
na matricula n° 35.884;
Para tanto, avaliou os presentes lotes para venda em R$ 750,000 (setecentos e
cinquenta reais). O metro quadrado.
PREFEIT.URA MUNICIPAL DE MOCOCA
Secretdrla Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana
Rua XV de Novembro, 360 - Centro - Mococa - S3o Paulo
Tel.: (19) 3656-9800 - Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
• Gleba B com frente para a Av. Joao Baptista de Lima Figueiredo s/n°, casdatro
imobili^rio n° 01.04.252.0217.001, cddigo imobili^rio n° 38122, com £rea total de
1.652,55 m2, parte integrante da matricula n° 393
• Lote de terreno identificado como Trecho da RUA Niterdi situado no bairro Vila
Quintino s/n, sistema de Recreio n° 5, com area total de 56,29 m2, cadastre
imobilidrio n° 01.04.252.0393.001, codigo n° 38132, registrado na Matricula n'
35.883;
• Lote n° A com frente para Rua Beldm s/n sistema de Recreio n° 5, com area
total de 30,43 m2, cadastro imobilidrio n° 01.04.252.0406.001, eddigo n° 38131,
registrado na Matricula n° 35.885;
Conforme parecer da Comissao Municipal de Avaliagao da Prefeitura de Mococa,
constitulda pela Portaria n° 177 de 13/10/2025, reunida nesta data, para avaliar cinco
lotes sendo eles:
Document© eMinado Oigitaimente
ONIVALDO ROQUE ESCOQUI
Ub>V>MI Dau 04/02/2026 >6 07:23-0300
Veritiqueem httpt://validar.iti.eov.br
Document© assinadodigilalmente
FELIPE GUER1NI LOPES
U>JV.Mr Dau. 04/02/2026 16:46.22 0300
verifique em https://validar.iti.gov.bi
Document© assinado digiuimente
rtet-rAIK CARLOS TADEU MALAVASI
UUVeMi Data 04/02/2026 15:59:14 0300
Vcritique em hitps://validar iti.govbr
WILMA ANDRADE WILMA ANDRADE
DIAS:96575220800 Dados: 2026.02.04 16:40:17 -03’00'
Wilma Andrade Dias
FABIO HENRIQUE Asslnadode foima digital por
»4ATirio<-t FABIO HENRIQUE MAZIEIRO
MAZIEIKU GIGLI0250024I9801
GIGLIO:25002419801 o^os: 2026.02.0415.29.31 -ojw
Fabio Henrique Mazieiro Giglio
• Lote n° C com frente para Rua Belem s/n sistema de Recreio n° 5, com drea total
de 45,74 m2, cadastro imobilidrio n° 01.04.252.0369.001, eddigo n° 38133,
registrado na Matricula n° 35.885;
i 1 IL./II *-•.»