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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data | Rubrica
MS 02/02/2026
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nºs23 12026. Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e à Comissão de Uso do Solo e Sustentabilidade
Ambiental da Câmara Municipal a inclusão da
pauta do Córrego Lambari na programação da
Semana do Meio Ambiente de 2026, bem como a
adoção de ações voltadas à sua recuperação
ambiental.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem
como à Comissão Permanente de Uso do Solo e Sustentabilidade Ambiental da Câmara Municipal de
Mococa, para que seja incluída, na programação oficial da Semana do Meio Ambiente deste ano, a pauta
relacionada ao Córrego Lambari, contemplando debates. ações educativas e iniciativas voltadas à recuperação
ambiental desse importante curso dágua do município.
O Córrego Lambari possui relevância histórica, ambiental e social para a cidade
de Mococa. No entanto, há anos encontra-se em estado crítico de degradação, sofrendo com poluição intensa,
despejo irregular de resíduos e efluentes, além de uma situação recorrente de mau cheiro, o que compromete
a qualidade de vida da população do entorno e representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
A Semana do Meio Ambiente configura-se como um momento estratégico para
ampliar o debate público, promover a conscientização da população e estimular o engajamento do Poder
Público, da sociedade civil e de instituições parceiras na busca por soluções efetivas e sustentáveis. A inclusão
da pauta do Córrego Lambari nesse contexto contribuirá para dar visibilidade ao problema e fomentar ações
concretas de recuperação, preservação e fiscalização ambiental.
Diante disso, faz-se necessária a articulação entre a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e esta Casa Legislativa, por meio de sua Comissão Permanente, para que sejam discutidas e
planejadas medidas como ações educativas, mutirões. estudos técnicos, projetos de recuperação ambiental e
estratégias de combate ao despejo irregular, visando à revitalização do córrego e à proteção dos recursos
hídricos do município.
Diante do exposto, requer-se especial atenção dos órgãos competentes para o
atendimento desta solicitação, considerando a relevância ambiental, social e sanitária do tema, bem como a
urgência de ações voltadas à recuperação do Córrego Lambari. ê
Plenário Nenerando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
É COLPANI
ereador/PL
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