Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica APROVADO
2,8] 02/02/2026
CEAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo
esclarecimentos urgentes acerca da
paralisação, prazos, alterações de projeto e
aplicação dos recursos públicos da obra
localizada em frente à Escola Benedito
Ferraz Bueno.
REQUERIMENTO Not 12026.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO ao Exmo. Prefeito Municipal, Eduardo Ribeiro Barison, através da
secretária competente, por meio da Secretaria competente, para que preste esclarecimentos urgentes e
detalhados acerca da obra executada em frente à Escola Benedito Ferraz Bueno, a qual se encontra
paralisada, gerando insegurança, transtornos e indignação da comunidade escolar e dos moradores da
região.
Este Vereador tem sido constantemente questionado pela população, uma vez
que, apesar de sucessivas promessas de conclusão, a obra segue sem finalização. Conforme relatos do
engenheiro responsável, os prazos vêm sendo reiteradamente prorrogados, ora em mais 30 dias, ora
em mais 60 dias, sempre acompanhados de novas justificativas, como mudanças no projeto, atrasos na
aprovação dessas alterações e alegações de períodos de tolerância contratual.
Ocorre que as aulas estão prestes a retornar, o período chuvoso se intensificou, e
o local permanece inacabado, colocando em risco alunos, servidores da escola e transeuntes, além de
comprometer a mobilidade e a segurança viária.
Diante desse cenário de desorganização, falta de transparência e sucessivas
desculpas, requer-se que o Executivo informe, de forma clara e objetiva:
Qual o valor total da obra e a origem dos recursos públicos utilizados;
Quanto já foi efetivamente pago até o momento;
O cronograma original e todas as alterações de prazo realizadas, com as
devidas justificativas técnicas,
Quais foram as mudanças de projeto, os motivos dessas alterações e quem as
autorizou;
Se houve paralisação formal da obra, e, em caso positivo, por qual motivo;
Qual é o prazo final definitivo para a conclusão dos serviços, sem novas
prorrogações genéricas.
A população não aceita mais respostas vagas, promessas indefinidas ou empurra-
empurra administrativo. Obra pública exige responsabilidade, respeito ao
dinheiro do contribuinte e transparência, especialmente quando envolve o entorno
de uma unidade escolar.
Diante da gravidade da situação, este requerimento tem caráter de urgência, pois
a continuidade dessa indefinição apenas amplia o desgaste da administração e
penaliza diretamente a comunidade
Plenário Venerang O Ribeiro da Silva, 02 de fevereiro de 2026.
Vereador / MDB