materia nº 30/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
| Data | Rubrica |
02/02/2026
N DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº SÁ (6) /2026.
Solicita ao Executivo Municipal a verificação da
possibilidade de alteração do local do ponto de
táxi do PPA.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de
alterar o local do ponto de táxi existente nas proximidades do PPA, transferindo-o para o local indicado
nas fotografias que serão anexadas ao presente requerimento.
O presente pedido decorre de reivindicação dos taxistas que atuam naquele
local, os quais apontam que a área sugerida apresenta melhores condições para a instalação do ponto,
atendendo de forma mais adequada às necessidades da categoria.
Importante esclarecer que a modificação do local do ponto de táxi não
implicará redução do número de vagas destinadas ao estacionamento de veículos convencionais, uma
vez que o ponto será transferido para o lado oposto da praça, o que acarretará a liberação das vagas
atualmente ocupadas, preservando-se, assim, a capacidade de estacionamento existente.
Destaca-se, ainda, que o local solicitado já se encontra preparado, inclusive
com aplicação de pedrisco, o que demonstra viabilidade para a implantação do ponto, sem a necessidade
de intervenções estruturais complexas.
Diante do exposto, requer-se que o Poder Executivo realize a devida análise
técnica e administrativa, considerando os benefícios à mobilidade urbana, à organização do trânsito e ao
atendimento das demandas dos profissionais taxistas, informando posteriormente esta Casa de Leis
quanto à viabilidade da alteração solicitada.
Plenário Vengrando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
Anexo: Imagens do local sugerido pelos taxistas locais.