materia nº 622/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Sala das Sessões 21 NI
Rubrica
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 622 12015. Solicita informações a Exma. Sra.
Prefeita Municipal visando a
possibilidade de reduzir para 30 (trinta)
horas semanais a jornada de todos os
profissionais da área de enfermagem.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades
Regimentais da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser
oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero,
para que através do Departamento competente, informe acerca da possibilidade de
reduzir para 30 (trinta) horas semanais, a jornada de trabalho de todos os
profissionais da área de enfermagem.
Em caso negativo, justificar.
Justificativa:-
Trata-se de antiga reivindicação dos profissionais da área de
enfermagem, no sentido de suas jornadas serem reduzidas para 30 (trinta) horas
semanais.
Os profisionais que atuam pelo Poder Público ja dispõem
dessa carga horária, porém, existem àqueles que trabalham pela Santa Casa e
continuam fazendo as 40 horas de jornada.
Existe em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto
de Lei nº.2.295/2000, que trata do assunto, até o momento amplamente discutido.
O objetivo deste requerimento é equalizar a jornada de todos
os profissionais da área da saúde, sendo eles de ordem privada ou pública, para 30
horas semanais.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 15 de junho de 2015.
DRAFELIPE NI NAUFEL
Véreador/PSDB