materia nº 33/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
s25S 02/02/2026
DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 33 12026.
Solicita ao Poder Executivo a fiscalização
urgente de terrenos localizados no bairro Mais
Parque.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que Sua Excelência, por meio do departamento competente, providencie com urgência a
fiscalização dos terrenos localizados no bairro Mais Parque, tendo em vista as recorrentes reclamações
apresentadas pelos moradores da localidade.
Segundo relatos da população, há grande quantidade de terrenos com mato
excessivamente alto e sem qualquer tipo de manutenção, situação que tem causado preocupação
constante aos moradores, especialmente em razão dos riscos à saúde pública. O acúmulo de vegetação
favorece a proliferação de insetos, animais peçonhentos e vetores de doenças, além de contribuir para o
descarte irregular de resíduos, agravando ainda mais o problema.
A falta de fiscalização e de medidas efetivas por parte do Poder Público
compromete diretamente a qualidade de vida da população local, gerando insegurança, riscos sanitários
e desvalorização do bairro. Ressalta-se que a legislação municipal prevê a obrigatoriedade de
manutenção adequada dos terrenos por parte de seus proprietários, cabendo ao Executivo fiscalizar e
adotar as providências cabíveis quando constatadas irregularidades.
Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação imediata do Poder
Executivo, por meio da fiscalização, notificação dos proprietários e demais medidas legais pertinentes,
a fim de garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores do bairro Mais Parque.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
GIOVANNA FAVERO TAQUES LOYOLA
Gi Robozona — Vereadora / REP
1º Secretária