materia nº 34/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
SS
Número | Data Rubrica
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CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3 e /2026. Solicita ao Poder Executivo, por intermédio da
Guarda Civil Municipal, a realização de vistoria
e fiscalização de motos e bicicletas que circulam
aos domingos na feira livre da rua Maranhão, no
bairro Vila Santa Rosa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por intermédio da Guarda Civil Municipal, providencie
vistoria e fiscalização de motos e bicicletas que circulam aos domingos na feira livre da rua Maranhão,
no bairro Vila Santa Rosa.
Destaca-se que a livre circulação de motos e bicicletas tem atrapalhado o
trabalho dos feirantes, além de prejudicar a locomoção e colocar em risco a segurança dos munícipes
que comparecem à feira. Inclusive, vale ressaltar que esses acontecimentos têm se repetido semana após
semana, trazendo inúmeros transtornos aos feirantes, aos moradores do bairro e à população que
frequenta a feira.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal o exercício efetivo do Poder de Polícia, configurando-se como uma atividade estatal que
regula e disciplina a ordem pública, com o objetivo de garantir o bem-estar social da população e
preservar o interesse público.
Diante do exposto, a fim de que providências sejam tomadas quanto à
fiscalização e vistoria da circulação de motos e bicicletas na feira da rua Maranhão, no bairro Vila Santa
Rosa, apresento esta solicitação ao Poder Executivo em conjunto à Guarda Civil Municipal, certo de que
seja dada a devida atenção e celeridade que o assunto merece, nos termos acima expostos.
Plenário Vengrando Ribeiro da Silva, 2 de fevereiro de 2026.
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CLAYXON DIVINO BOCH
Presidemte - Vereador/Republicanos