materia nº 2/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE-SE A QUEM DE DIREITO
aih Rubrica
cL ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº Q) /2026. Indica ao Poder Executivo Municipal a articulação
E junto ao Governo Federal visando à implantação de
Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia (IFSP) no Município de Mococa.
EXMO. SENHOR PRESIDENTE,
INDICO ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, que seja
promovida, com prioridade administrativa, a articulação institucional necessária para a elaboração e o
encaminhamento, junto ao Governo Federal, especialmente ao Ministério da Educação (MEC) e à
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), de pedido formal visando à inclusão do
Município de Mococa no plano de expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, com a implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
(IFSP) em nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação propõe medida estruturante de elevado interesse público, com
impactos permanentes no desenvolvimento educacional, econômico e social de Mococa e de sua região de
influência. A implantação de um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP)
configura decisão estratégica de longo prazo, alinhada aos princípios constitucionais da educação pública,
gratuita e de qualidade, bem como às políticas nacionais de desenvolvimento regional.
A inexistência de unidade da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
no município impõe custos sociais significativos, como o deslocamento diário de estudantes para outras cidades,
o abandono da formação técnica e superior por inviabilidade econômica, a evasão escolar e a consequente perda
de talentos locais, comprometendo a qualificação profissional e o potencial de desenvolvimento regional.
Experiências nacionais demonstram que municípios contemplados com campi dos
Institutos Federais apresentam avanços consistentes nos indicadores de escolarização, empregabilidade juvenil
e dinamização econômica, com reflexos diretos na renda média da população e na atração de novos
empreendimentos. Trata-se de política pública de elevado retorno social, que consolida a educação como vetor
efetivo de desenvolvimento e fortalece a base produtiva e intelectual do território.
Some-se a esse cenário o fato de que o Município de Mococa dispõe de áreas e
terrenos aptos, regulares e adequados para a implantação de equipamento educacional de grande porte, o que
elimina entraves estruturais e confere viabilidade objetiva e imediata à proposta. A ausência de um campus do
IFSP não representa apenas lacuna educacional, mas prejuízo social contínuo, refletido na redução da
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competitividade regional e na limitação das perspectivas da juventude local.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
1. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) tem como missão:
Oferecer educação pública, gratuita e de excelência, com foco na formação
técnica, tecnológica e superior.
Promover o desenvolvimento regional, articulando ensino, pesquisa e
extensão.
Atender às demandas do setor produtivo, formando profissionais
qualificados para a indústria, agricultura, comércio e serviços.
Estimular a inovação tecnológica, o empreendedorismo e a inclusão social.
Atuar de forma multicampi, ampliando o acesso à educação profissional em
diferentes regiões.
Integrar ensino médio e técnico, oferecendo cursos integrados;
concomitantes e subsequentes.
Ofertar cursos superiores, como tecnólogos, bacharelados e engenharias,
além de pós-graduação.
1. Oferta de cursos: engenharias e formação técnica
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) oferece cursos
alinhados às necessidades regionais. Entre as áreas mais comuns estão:
Cursos de Engenharia:
e
Engenharia de Produção
Engenharia Mecânica
Engenharia Elétrica
Engenharia de Controle e Automação
Engenharia Civil
Engenharia de Computação
Engenharia Agronômica ou Agroindustrial
Cursos Técnicos (exemplos):
Técnico em Informática
Técnico em Administração
Técnico em Eletrotécnica
Técnico em Mecânica
Técnico em Agropecuária
Técnico em Logística
Técnico em Edificações
Técnico em Química
Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Automação Industrial
2. Relevância para Mococa
Mococa possui: ,
Setores industriais, agrícolas e de serviços em expansão.
Necessidade crescente de mão de obra qualificada.
População jovem que busca formação técnica e superior acessível.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
e Distância significativa de campi federais, dificultando o acesso à educação
profissionalizante.
Nesse contexto, a implantação de um Campus do IFSP em Mococa não se apresenta
como mera aspiração local, mas como decisão racional de política pública, baseada em critérios técnicos, sociais
e territoriais. Trata-se de investimento de alto retorno social, capaz de transformar a realidade educacional do
município, fortalecer sua economia e projetar Mococa como polo regional de formação, inovação e
desenvolvimento sustentável.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 02 de fevereiro de 2026.