texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Data Rubrica
Wa) 09/02/2026
AYTO DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 3a /2026. Solicita esclarecimentos e providências quanto à
não entrada em vigor de Resolução aprovada pelo
Plenário em 25 de agosto de 2025.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos e providências acerca da Resolução aprovada por este
Legislativo na data de 25 de agosto de 2025, a qual, até a presente data, não entrou em vigor.
Considerando que a referida Resolução foi regularmente aprovada pelo Plenário, faz-
se necessário informar os motivos que impediram sua vigência, bem como esclarecer se houve pendência quanto
à promulgação, publicação ou outro ato administrativo indispensável à sua efetivação.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de fevereiro de 2025.
Sr —
ANA CÂNDIDA PEREIRA LIMA PUCCIARELLI
Dú Pereira Lima- vereadora/PSD
open original →