materia nº 45/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
gaxz | alvos
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Iê) s 2026. Solicita esclarecimentos e providências urgentes
da CPFL Energia diante das constantes
interrupções no fornecimento de energia elétrica
no Distrito de Igaraí.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais .da Casa, após a
manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à CPFL Energia, para que preste esclarecimentos
formais e adote providências imediatas acerca das recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica no
Distrito de Igaraí. y
JUSTIFICATIVA
O Distrito dr Igaraí vem enfrentando, de forma reiterada, episódios de interrupção
no fornecimento de energia elétrica, sendo o mais recente caracterizado por apagão com duração aproximada de
duas horas, afetando residências, estabeleçiimentos comerciais e serviços essenciais.
A situação é inadmissível e evidencia grave falha na prestação de um serviço
público essencial, prestado sob regime de concessão, cuja continuidade, eficiência e segurança são deveres legais
da concessionária. Moradores, comerciantes, idosos, estudantes e famílias inteiras são diretamente prejudicados,
sofrendo com transtornos cotidianos, insegurança, prejuízos materiais e comprometimento da qualidade de vida.
Ressalte-se que a população cumpre rigorosamente com suas obrigações
financeiras, mantendo as contas em dia, o que reforça o direito a um serviço digno, regular e eficiente, conforme
previsto na legislação consumerista e nos princípios que regem a Administração Pública e os serviços concedidos.
Não se trata de episódio isolado. A reincidência das falhas aponta para possível
ausência de manutenção preventiva adequada, deficiência estrutural na rede elétrica e insuficiência de
investimentos, demonstrando descaso com o Distrito de Igaraí e seus cidadãos.
Diante disso, faz-se imprescindível que a CPFL informe, de maneira clara e
objetiva:
As causas técnicas das recentes interrupções de energia no Distrito de
Igaraí;
As medidas emergenciais adotadas para restabelecimento do serviço;
O'plãno de manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica local;
* Quais investimentos estão previstos para evitar novos apagões;
Os prazos concretos para a implementação das soluções anunciadas.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Igaraí merece respeito, atenção e tratamento compatível com a dignidade de sua
população. A omissão ou a precariedade na prestação desse serviço essencial não pode ser naturalizada.
Diante do exposto, exigem-se providências urgentes, manutenção adequada da rede
elétrica e respostas efetivas, em respeito aos moradores e ao interesse público.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de fevereiro de 2026.
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VAN FRANCISCO
Vereador / PODEMOS