Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
rd | 09/02/2026
CLÁYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº 4X /2026.
Solicita ao Executivo Municipal a adoção de
providências urgentes quanto à presença de
animais de grande porte soltos em estrada
vicinal que liga Mococa a São José do Rio
Pardo, bem como informações atualizadas sobre
o processo licitatório para a continuidade do
serviço de captura e guarda de animais de médio
e grande porte no Município.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa e após
manifestação do Nobre Plenário, que seja oficiado ao Executivo Municipal para que adote providências
urgentes em relação à recorrente presença de animais de grande porte soltos em via pública,
especialmente na região que vai do bairro Vale Verde até a estrada vicinal que liga o município de
Mococa a São José do Rio Pardo.
Trata-se de um trecho com características de ligação intermunicipal, que
registra intenso fluxo diário de veículos, incluindo ônibus, caminhões e veículos de passeio, onde são
comuns altas velocidades, o que potencializa significativamente o risco de acidentes graves. A presença
frequente de animais de grande porte soltos na pista evidencia a ausência de ações efetivas do Poder
Público quanto à captura, fiscalização e responsabilização dos proprietários, situação que tem se repetido
em diversos pontos da cidade.
A gravidade do problema é ampliada pela falta de sinalização adequada,
inexistência de redutores de velocidade e ausência de acostamento, obrigando moradores da região a
improvisarem alertas, especialmente no período noturno, expondo-se a riscos ao tentar evitar acidentes.
Além da necessidade urgente de retirada dos animais da via, há demanda da
população para que sejam realizadas a limpeza das margens da estrada e a avaliação técnica para
implantação de acostamento, medidas essenciais para garantir a segurança viária. Ressalta-se que
proprietários e responsáveis por áreas lindeiras ao trecho não se opõem à execução dos serviços pelo
Município, havendo anuência para as intervenções necessárias.
Ressalte-se, ainda, que no Requerimento nº 823/2025, de novembro de
2025, este Vereador já havia solicitado informações ao Executivo Municipal acerca do novo processo
licitatório e das ações previstas para garantir a continuidade do serviço de captura e guarda de animais
de médio e grande porte no Município. Na ocasião, em resposta, o Executivo informou que o referido
processo licitatório já se encontrava em andamento.
Neste sentido, requer-se que o Executivo Municipal informe o atual status
do processo licitatório mencionado, encaminhando a esta Casa as seguintes informações e documentos:
a) cópia integral do edital de licitação já elaborado e publicado;
b) na hipótese de inexistência de edital publicado até o momento, que sejam
prestados esclarecimentos detalhados acerca dos motivos pelos quais o processo não avançou, indicando
eventuais entraves técnicos, administrativos ou jurídicos;
c) cronograma objetivo e atualizado do procedimento licitatório, com a
previsão das fases a serem cumpridas, destacando-se, de forma expressa, a data estimada para o início
efetivo do funcionamento do serviça'de captura e guarda de animais de médio e grande porte no
Município.
Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal adote medidas
firmes e imediatas, tanto no enfrentamento da situação emergencial de risco à segurança viária quanto
na transparência e efetiva continuidade do serviço público essencial de captura e guarda de animais, a
fim de evitar acidentes e preservar vidas neste importante eixo de ligação intermunicipal.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de fevereiro de 2026.
Anexo: Imagens dos animais soltos na vicinal Mococa — São José do Rio Pardo.
Câmeia Munibigulida Mogoda + RSA
PODER LEGISLATIVO: RE:
PROTOCOLO
Data Rubrica »”, E j
01/n/2625 IT «2
Presidente Em Exerce
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (13. 12025. Reitera o Requerimento nº 582/2025 — Requer
q informações complementares sobre o novo
processo licitatório e as ações para a
. continuidade do serviço de captura e guarda de
animais de médio e grande porte.
EXMO, SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO, nos termos do Regimento Interno desta Casa, e após aprovação
do Plenário, reitero o Requerimento nº 582/2025, protocolado em 19 de agosto de 2025, que solicitava
informações detalhadas acerca da continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e
grande porte no município.
O Requerimento nº 582/2025 já havia reiterado o de nº 467/2025, diante da
ausência de informações claras sobre as providências adotadas pela Prefeitura. Na ocasião, o Executivo
informou, em resposta datada de 8 de julho de 2025, que estudava a possibilidade de nova contratação,
devido à falta de estrutura municipal para execução direta do serviço.
Posteriormente, em resposta ao Requerimento nº 582/2025, o Ofício nº
1.003/2025, de 8 de setembro de 2025, comunicou que “será realizado um novo processo licitatório”. No
entanto, a resposta não esclareceu pontos essenciais, como as medidas já implementadas, o cronograma
para conclusão do estudo e abertura da licitação, nem as ações emergenciais em curso.
Nos últimos meses, diversos munícipes têm relatado a circulação de
animais de grande porte em vias públicas, o que representa risco à segurança viária, à saúde
coletiva e ao bem-estar animal.
Diante disso, e considerando a urgência do tema, solicita-se que o Poder
Executivo, por meio da secretaria competente, informe, com prazos definidos:
1. Quais medidas concretas foram adotadas desde 8/07/2025, além da
decisão de realizar um novo processo licitatório?
. Encaminhe a esta Casa cópia integral do edital e demais documentos
do processo, caso já tenha sido publicado ou iniciado;
À C'aénn edital ainda não tanha eira mnhlinada infarma e mntiva da
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
4. Quais ações emergenciais estão sendo executadas para evitar a
presença de animais soltos até a conclusão do processo?
A população espera respostas objetivas e um plano de ação efetivo. A
continuidade desse serviço é essencial para garantir segurança e responsabilidade na gestão pública.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 03 de novembro de 2025.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Reitera o Requerimento AGTPOBS, qui solicitou
informações ao Poder Executivo sobre à
continuidade do serviço de capiura-e guarda de
animais de médio e grande porte-no municípios
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que-séja oficiado no Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, para que, por meio da secretaria competente, apresente informações atualizadas e detalhadas
acerca da continuidade do serviço de captura e guarda de animais de médio e grande pórteio municipio.
O Requerimento nº 467/2025, aprovado em 23 de junho de 2025, já havia
solicitado esclarecimentos sobre o temia, sendo que, em resposta encaminhada pela Prefeitura en 08 de
julho de 2025, foi informado que a administração estudava a possibilidade de contratação de uma:nóva
empresa, diante da alegada falta de estrutura muiticipal pata executar o serviço de forma direta,
Todavia, já se passou mais de um mês desde a referida resposta, sem que
esta Casa de Leis tenha recebido qualquer atualização sobre à efetiva adoção de providências, A ausência
de informações claras gera insegurança na população é aumenta a preocupação diante da possibilidade |
de circulação de animais de médio e grande porte em vias públicas, colocando em risco tanto a segurança |
viária quanto o bem-estar dos próprios animais.
Diante do exposto. solicito que-a Prefeitura informe, com a maior brevidade
possível:
e Quais medidas concretas foram adotadas desde à resposta envinda. |
em 08/07/2025?
o Existe previsão de conclusão do estudo e abertura de processo
licitatório para contratação de empresa responsável? Em, caso
positivo, qual o prazo estimado?
o Enquanto não há definição sobré a contratação, que ações
emergenciais vêm sendo tomadas pata evitar a presença de animais
soltos em viga nisto?
Tendo em vista tratar-se dê serviço essenoial à segurança pública, à saúde
coletiva e à proteção animal, reforçamos a necessidade-de uma resposta objetiva e acompanhada de
prazos claros, a fim de garantir a continuidade deste atendimento indispensável à comunidade,
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 19 deagosto de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABNELE DO PREFEITO
ani inepnti axé Ba erime celentissimo Senhe ad
TA or erp qd Casá ds Leis, repassa
acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será. tealizado um
novo processo licitatório.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
Prefeito Munkbipal de Mococa
Exmo. 8r,
CLAYTON DIVINO BOCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº742/2025 Mococa, 07 de julho de 2025.
Ref. Requerimento nº467/2025 A MUNICIPAL.
Ld A mo
Senhor Presidente,
resposta ao Requerimento nº487/2025, deitado =xcelentiss o : :
José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos que de acordo com a
manifestação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, se encontra em fase de estudo e -
análiso a contratação de empresa dé forma que seja mais viável economicamente ao
Município, uma vez que não há possibilidade da Prefeitura realizar ela mesmo O serviço por
falta de estrutura, visto que esse serviço demanda cuidados veterinários, alimentação,
medicamentos, insumos é acompanhamento 24 horas.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
D ARDO RIBEIRO BARISON
ai Cu Prefeito Munigipal de Mococa
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVINO BOCH
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta