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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
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TON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº SR 2026. Requer ao Executivo Municipal que determine
medidas e providências a respeito de cachorro
em situação de abandono que habita imóvel
localizado na rua Heitor Villa Lobos, número
105, bairro Jardim Santa Clara.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por intermédio da Secretaria competente, determine medidas
e providências a respeito de cachorro em situação de abandono que habita imóvel localizado na rua
Heitor Villa Lobos, número 105, bairro Jardim Santa Clara,
Destaca-se que o respeito à dignidade e ao bem-estar dos animais é garantido
pela nossa legislação pátria. Inclusive, o crime de maus-tratos é tipificado em nosso ordenamento
jurídico, prevendo punições na esfera penal aos infratores.
Ainda nessa toada, vale ressaltar que é dever da Administração Pública
Municipal zelar por um meio ambiente equilibrado, bem como pelo respeito à fauna e à flora do nosso
município, garantindo-se o bem estar dos animais. No caso acima narrado, o cachorro se encontra em
situação de abandono, o que demanda uma resposta ágil e efetiva por parte do Poder Público.
Diante do exposto, a fim de que medidas e providências sejam tomadas a
respeito de cachorro em situação de abandono no endereço acima descrito, apresento esta solicitação ao
Executivo Municipal, certo de que seja dada a devida atenção e celeridade que o assunto merece, nos
termos acima expostos.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de fevereiro de 2026.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente - Vereador/Republicanos
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