materia nº 57/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
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9/9 10) a) 82) YG CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº S>2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal
informações sobre empenhos, liquidações e
pagamentos relativos à manutenção de
semáforos no Município de Mococa, nos
últimos quatro anos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais e após
manifestação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Eduardo
Ribeiro Barison, para que, por intermédio do órgão competente, encaminhe a este Poder Legislativo
informações completas acerca dos empenhos, liquidações e pagamentos realizados à empresa contratada
para a manutenção dos semáforos do Município de Mococa, referentes aos últimos quatro anos.
O Município de Mococa enfrenta, de forma recorrente, falhas no
funcionamento de seus semáforos, com registros frequentes de equipamentos inoperantes ou com
defeitos, situação que compromete a segurança viária, a fluidez do trânsito e expõe motoristas, ciclistas
e pedestres a riscos constantes.
Diante desse cenário, impõe-se ao Poder Legislativo o exercício pleno de
sua função constitucional de fiscalização, a fim de assegurar a transparência, a economicidade e a correta
aplicação dos recursos públicos, bem como a proteção do interesse coletivo.
Para tanto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações:
Relação detalhada dos empenhos, liquidações e pagamentos
realizados para a manutenção dos semáforos no período solicitado,
com indicação da empresa beneficiária, respectivo CNPJ,
discriminação por exercício financeiro e valor total despendido pelo
Município.
Cópia do contrato firmado e de eventuais aditivos, com indicação
dos prazos de vigência. Í
Descrição dos serviços executados, com a especificação dos locais
atendidos no Município.
O acesso a tais informações permitirá avaliar a proporcionalidade, a
eficiência e a efetividade dos gastos públicos, contribuindo para o aprimoramento da gestão
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administrativa e para a adoção de medidas que assegurem a regularidade e a funcionalidade dos
equipamentos de sinalização viária do Município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de fevereiro de 2026.