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Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Rubrica
“ mi
Paulo Sé que
SUS
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº + /2026. Requer a convocação do Conselho Municipal da
Pessoa Idosa, em sua integralidade, para prestar
informações acerca de sua atuação e do apoio
prestado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social na política pública
voltada à pessoa idosa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades regimentais da Casa, após
manifestação do Nobre Plenário, que seja convocado o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, em sua
integralidade, sob a presidência da Sra. Nayara Jahuar, para comparecer a esta Casa de Leis, a fim de
prestar esclarecimentos formais acerca de sua atuação institucional e do apoio técnico, consultivo e
deliberativo que vem sendo desenvolvido junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no
âmbito das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
A presente convocação tem por finalidade obter informações detalhadas sobre:
As atribuições efetivamente exercidas pelo Conselho Municipal da Pessoa
Idosa;
As ações, deliberações e orientações emitidas pelo colegiado no período
recente:
A forma de articulação e apoio prestado à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social na execução das políticas públicas voltadas à
pessoa idosa;
Os mecanismos de acompanhamento, fiscalização e participação social
adotados pelo Conselho.
Ressalta-se que o Conselho Municipal da Pessoa Idosa constitui órgão colegiado
legalmente instituído, com papel relevante na formulação, acompanhamento e controle social das políticas
públicas do setor, sendo essencial ao Poder Legislativo compreender, de maneira clara e objetiva, o funcionamento
de suas atividades e sua interação com o Poder Executivo.
A medida ora requerida insere-se no exercício regular da função fiscalizadora desta
Casa Legislativa, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da participação social e da efetividade das
ações públicas destinadas à população idosa do Município.
Plerário Venerando Ribeiro da Silva, 09 de fevereiro de 2026.
CARLOS EDUARDO MARCHESI TROMBINI
ereador / PSD
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