materia nº 7/2026

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
ENCAMINHE- SE A QUEM DE DIREITO
Número Data Rubrica
Xs |a|y|oo
ON DIVINO BOCH
Presidente
EMENTA
INDICAÇÃO Nº + /2026. Indica ao Poder Executivo a necessidade de
aquisição de equipamento de Gasometria, a ser
disponibilizado no âmbito da rede pública de
saúde do Município, especialmente nos serviços
de urgência e emergência, conforme relatório
técnico anexo.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
INDICO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, por meio da Secretaria de Saúde, proceda à aquisição de equipamento de Gasometria, a ser
disponibilizado no âmbito da rede pública de saúde do Município de Mococa, especialmente nos serviços
de urgência e emergência.
A presente indicação fundamenta-se em relatório técnico expedido por
médica endocrinologista atuante na região de Ribeirão Preto, profissional que atende pacientes
mocoquenses e que destaca a relevância do referido equipamento para o diagnóstico rápido e seguro de
diversas condições clínicas graves. Conforme consignado no documento anexo, a gasometria constitui
exame essencial para avaliação imediata do equilíbrio ácido-base, sendo imprescindível, entre outros
casos, no atendimento de pacientes portadores de diabetes mellitus, notadamente aqueles em risco de
cetoacidose diabética, bem como de pacientes com doenças respiratórias e demais situações clínicas
tempo-dependentes.
A inexistência do equipamento nos serviços de pronto atendimento pode
ocasionar atraso diagnóstico, postergação de condutas terapêuticas adequadas e aumento do risco de
complicações graves, inclusive com necessidade de transferências e internações em unidades de maior
complexidade, o que impacta diretamente a segurança do paciente e os custos do sistema público de
saúde. A disponibilização do gasômetro permitiria a obtenção de resultados em poucos minutos,
conferindo maior resolutividade à assistência prestada e contribuindo para a preservação de vidas.
Ressalte-se que, em anexo, além do relatório médico circunstanciado, segue
também um modelo de referência do equipamento indicado, com vistas a subsidiar tecnicamente a análise
e eventual aquisição por parte da Administração Municipal.
Diante do exposto, entende este Vereador que a medida ora sugerida se
reveste de elevado interesse público, representando investimento direto na qualificação da saúde pública
municipal e na proteção da população mocoquense, razão pela qual se espera o acolhimento da presente
matéria pelo Poder Executivo.
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Relatório Técnico — Necessidade de Gasometria em Serviço de Urgência
Município: Mococa — SP
Tema: Segurança assistencial em pacientes com Diabetes Mellitus
insulinodependente
1. Contexto Assistencial
O município de Mococa realiza atendimento de urgência a pacientes portadores
de Diabetes Mellitus tipo 1, incluindo crianças e adolescentes — população com
risco elevado para emergências metabólicas agudas, especialmente a
Cetoacidose Diabética (CAD).
A CAD é uma complicação potencialmente fatal, com possibilidade de rápida
evolução quando não diagnosticada e tratada precocemente.
2. Problema Estrutural Identificado
Atualmente, o serviço de urgência não dispõe de gasometria para avaliação
imediata de pacientes com suspeita de cetoacidose diabética, sendo o exame
viabilizado apenas em contexto de internação.
Essa limitação estrutural pode resultar em:
º atraso diagnóstico
º postergação do tratamento adequado
. necessidade de transferências emergenciais
º aumento do risco de internação em UTI
. elevação dos custos ao sistema de saúde
º maior risco de desfechos graves, sobretudo em pacientes
pediátricos
3. Importância da Gasometria na Urgência
A gasometria é exame essencial para avaliação rápida do equilíbrio ácido-base,
permitindo:
º identificação precoce de acidose metabólica
º mensuração do pH e bicarbonato
º classificação da gravidade do quadro
º monitoramento da resposta terapêutica
Sem esse recurso, não é possível confirmar ou excluir cetoacidose diabética com
a segurança necessária em ambiente de urgência.
4. Possíveis Estratégias de Implementação
Opção 1 — Aquisição de gasômetro portátil
Benefícios:
º resultados em poucos minutos
º maior resolutividade do pronto atendimento
e redução de transferências evitáveis
º incremento da segurança assistencial
Custo estimado:
Equipamento: aproximadamente R$ 15.000 a R$ 25.000
Insumos: custo variável conforme utilização
Opção 2 — Parceria com laboratório de funcionamento 24 horas
. alternativa viável para municípios de menor porte
º menor investimento inicial
º garantia de suporte diagnóstico contínuo
Ambas as estratégias representam investimento direto em segurança do paciente
e prevenção de eventos graves.
5. Consideração Técnica
Como médica endocrinologista com experiência no manejo de pacientes com
diabetes de maior complexidade — incluindo usuários de bomba de insulina —
considero a disponibilidade de gasometria um recurso mínimo para atendimento
seguro em serviços de urgência.
A ausência desse exame pode impactar diretamente a tomada de decisão clínica
em situações tempo-dependentes.
6. Conclusão
A implementação da gasometria no serviço de urgência configura medida objetiva
de proteção à vida, qualificação da assistência e otimização de recursos do
sistema público de saúde.
Trata-se de um avanço estrutural com impacto direto na segurança da população
atendida.
Dra. Tânia Toreto
Médica Endocrinologista
CRM: 176552
RQE: 86618