materia nº 12/2026

Oficio n°124/2026
Mococa, 13 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
|3/OS/odG
E
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente do Convenio n° 914978-21, para aquisipao de
caminhao basculante.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apbes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagdes orgamentarias, relativas a Lei
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
NUMERO
EIRO BARISON
Prefeito Municipal
RU^RICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
. M O C O C.Aj:—
a
n° 5.453/2025 -
Rl
PROJETO DE LEI N°0& , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE F. E IRQ DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais), observadas as
seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteracoes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o projeto de Lei n° /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1361) R$ 238.750,00
PONTE DE RECURSO_05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 1000088 CONV 914978-21 AQUISICAO CAMINHAO BASCULANTE
EDUARD#RI&EIRO barison
Prefeito Municipal
Ge.rcnci.aDor—-CAiXA https://gcrencuidaLcatxa.gov.hr/SIIBC/hnpnmc_ext_pcriodo.procc...
Extrato por periodo
CJIente: MUN1C1PIO DE MOCOCA
Conta: 0322 | 3709 | 000574209514-3
Data: 02/02/2026 - 16:19
Mes: Dezernbro/2Q25
Periodo: 1-31
Extrato
Data Mov Nr. Doc HistOrico Valor Saido
10/12/2025 000001 CRED TED 26.410,00 C 26.410,00 C
10/12/2025 000000 APUC AUT 26.410,00 D 0.00 C
10/12/2025 000000 SA1.DO DIA 0,00 c 0,00 c
31/12/2025 000001 CRED TED 236-750.00 C 238,750.00 C
31/12/2025 000000 APUC AUT 238.750,00 D 0,00 C
31/12/2025 000000 SAIDO DIA 0.00 C 0,00 C
02/02/2026, 16: I of I
SAC CA1XA: 0800 726 0101
Pessoas com dafldencia auditiva: 0800 726 2492
Quvidona: 0800 725 7474
A16 CA1XA: 0800 104 0104
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