materia nº 13/2026

Oficio n°125/2026
Mococa, 13 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
03^8
Ltndib
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
DATA
IRO BARISON
unicipal
Encaminhamos em anexo < ‘ "
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias/relativas a Lei
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
CAMARA MUNICIPAL
-MOCOCA￾PROT O C O L O
NUMERO
o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
i n° 5.453/2025 -
EpUARDCrRIE
^*--Prefeito
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apbes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de superavit financeiro de exercicio anterior para continuidade do
Convenio 948967/2023 - aquisipao de pa carregadeira.
PROJETO DE LEI N°0 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
R$ 200.678,65
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
JEIRO BARISON
Municipal
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 200.678,65 (duzentos mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
economica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de superavit financeiro de exercicio anterior.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
17.00.00 S.M DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.01.00 MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20 608 0008 2060 MANUTENCAO DA SECRETARIA AGRICULTURA
4.4.90.52.00 equipamentos e material permanente (ficha 1360)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias ou Convenios Federais - Vinculados
C0DIGO DE APLICAQAO1000078 CONVENIO 948967-23 - AQUIS. PA CARREGADEIRA
DUARDO Rl
Prefeit'
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragbes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
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