materia nº 14/2026

Oficio n°126/2026
Mococa, 13 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
numero
Ltn-dlbJ
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso proveniente do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental
e Infraestrutura - FMSAI, conforme Lei n° 5.316 de 03 de setembro de 2024.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores e proporciona uma melhor qualidade de
vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Q
JCA
H
camara~munTcipal
-MOCOCA -
PROTOCOl
DATA FrUb
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito\Municipal
PROJETO DE LEI N°6 /7 , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 143.178,49 (cento e quarenta e tres mil cento e setenta e oito reais e quarenta e nove
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GAB1NETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
,R$ 43.178,49
R$ 100.000,00
12.00.00 S.M. MEIO AMBIENTE
12.01.00 MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18 541 0007 2059 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.39.00 outros servicos de terceiros - pessoa juridica (ficha 1810)
4.4.90.51.00 obras e instalacoes (ficha 1809)
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAQAO: 1000094 - FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o projeto de Lei n° /2026 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Cliente - Conta atual
Lan^amentos
10>12/2025 oooo 00000 000 Salto Antoncr
143 178,49
C9SERVAC0ES 5
DOBWtTTentO VWW Rl B3M©
0.00 C
Transa^So etetuads com aucesso poc JJ203607 MARCtO LUIS CHAGAS
SofViVO de Atoixilmento ao ConsumKfor - SAC 0800 729 0722
413-8
51825-5FMSI-FUNDO INFRAESTRUTUR
de 02 / 02 / 2026 8t6 09 / 02 / 2026
Ouvidoria B8 0800 729 5678
Pan deficientea audrtivos 0800 729 0088
G3360910264794801
094)2/2026 10.29:53
Agtacia
Conta corrente
P&riodo do ejdraio
Invest Rssgats Auiom
Soldo
Juros *
Data de Debito de Juros
IOF*
Data de Debito de IOF
143.178.49C
143.178.49C
0.00
27/02/2026
0,00
02/03/2026
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