Of. n°119/2026 Mococa, 12 de fevereiro de 2026
Excelentissimo Senhor Presidente,
Atenciosamente,
nQm’ero'
O indice aplicavel corresponde a 10% (dez por cento) e
encontra respaldo no orpamento vigente.
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideragao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
| DATA
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVING BOCH
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
Pelo presente, com nossos cordiais cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei Complementar que dispoe sobre a
concessao do reajuste na Cesta Alimentagao dos empregados publicos municipals da
Prefeitura de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeijo Municipal
CAMARA MUNICIPAL ;
-MOCOCA- I
P R O TO COLO j
RUBRicA
Art. 3°. Revogam-se as disposigoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
OU
XXX DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Art. 1°. Sobre o valor atual do beneficio da Cesta
Alimentagao, criada pela Lei n° 1.997, de 05 de setembro de 1990 e atualizada pela
Lei Complementar n° 491, de 1° de setembro de 2017, sera aplicado o indice de 10%
(dez por cento), a partir de 01 de margo de 2026.
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 01 de margo de 2026.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Dispoe sobre o reajuste do valor da Cesta
Alimentagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N°
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada em no dia de de
2026, aprovou Projeto de Lei n°/2026, de autoria
do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
MPA
GERAL
Vem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne:
Process©
Data/Hora
Assunto
Departamento
Enderego AgAo
Requerente
Enderepo
OFICIO 11/2026
CONTRAROPOSTA.
Municipal de Mococa
e Arquivo
Telefone
E-mail
C.N.P.J / c.P.p
Operador
conom
13/02/2026
: E - 3474 / 2026
13/02/2026 - 14:07:38
OFICIO
PROTOCOLO-PROTOCOLO
Nestes termos
p. deferimento
Mococa, 13 de Fevereiro de 2026.
sso
--
Rua XV d^ novembro, 360 Centro Mocod
TRAB SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE MOCOCA
—-J Santo, 727 - Aparecida - 13735-060
Prefe-itura
~ Modulo de Protocol©
Requerintent©
Process© E - 3474 / 2026
1
: SINDICATO DOS ---
• Rua BarAo De Monte
- Mococa - Sp
: (19)3656-6277 n ,
. Celular:
• recePcao@procontassessoria. com.br
: 54.139.852/0001-93 Tr, *nscr / r c•
: ANTONIO CELSO DE SOUZA '
0 Res^uer&nt
I
Oficio n2H/2026
Mococa, 13 de fevereiro de 2026.
Assunto: Contraproposta
Exmo. Sr.,
Executive Municipal, referente a negocia^o salarial do exercicio de 2026
Ficou definido:
Renovando-se os protestos de estima e considerate,
Em Assembleia Geral Extraordinaria realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, os servidores
municipals presentes deliberaram e, por maioria, aprovaram a contraproposta apresentada pelo
Registra-se que o indice inflacionario acumulado pelo INPC no periodo foi de 4,26%, sendo este o
parametro utilizado como referencia para a recomposito salarial.
a) Reajuste salarial correspondente ao INPC de 4,26%, a titulo de recomposito inflacionaria, com
data-base em janeiro de 2026, aplicando-se de forma retroativa;
Exmo. Sr.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Sindicato dos Trabalhadores do
Servi^o Publico Municipal de Mococa
Rodrigo C6sor Peretto - Presidente
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVING PUBLICO MUNICIPAL
DE MOCOCA, representado por seu Presidente, vem, respeitosamente, a present de Vossa
Exceldncia, esclarecer o quanto se segue:
b) Vale-Alimentato: reajuste de 4,44%, passando ao valor de R$ 774,18 (setecentos e setenta e
quatro reais e dezoito centavos), com vigencia a partir de 1° de mar^o de 2026;
c) CartSo Cesta Bdsica: reajuste de 10%, passando ao valor de R$ 341,00 (trezentos e quarenta e urn
reais), com vigdneia a partir de 1° de mar^o de 2026.
A categoria permanece no aguardo dos estudos e an^lises dos demais itens constantes na pauta de
reivindicasdes, conforme mencionado na resposta encaminhada por essa Municipalidade.
O Reajuste Beneficios
(Considerando que ambos estao previstos na LOA 2026)
Cartao Alimenta^ao - Reajuste de 4,44%
Novo valor: R$ 774,29
Impacto individual: + R$ 32,92 por servidor/mes
Impact© Mensal: R$ 44.771,20
Impacto Anual: R$ 582.025,60
Cartao Cesta Basica - Reajuste de 10%
Novo valor: R$ 341,00
Impacto individual: + R$ 31,00 por servidor/mes
Impacto Mensal: 42.160,00
Impacto Anual: R$ 548.080,00
Valor atual: R$ 741,37
Reajuste (4,44%): R$ 32,92
Valor atual: R$ 310,00
Reajuste (10%): R$ 31,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Secretaria de Finan^as
Mococa, 20 deReverede 2026.