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Of. n° 120/2026 Mococa, 12 de fevereiro de 2026
Excelentissimo Senhor Presidente,
Atenciosamei
I
Pelo presente, com nossos cordials cumprimentos, e com
fundamento no artigo 39 da Lei Organica do Municipio, servimo-nos do presente para
encaminhar a Vossa Excelencia, o Projeto de Lei Complementar que dispoe sobre a
concessao do reajuste no Vale Alimentagao dos empregados publicos municipais da
Prefeitura de Mococa.
O indice aplicavel corresponde a 4,44% (quatro virgula
quarenta e quatro por cento) e encontra respaldo no orpamento vigente.
Respeitosamente, renovamos nossos protestos de mais
elevada estima e consideraqao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr.
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal
Mococa, SP
^Be-RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
data
Art. 3°. Revogam-se as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
DUARDO-RtBE
Prefeito M
Art. 2°. Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 01 de marpo de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada em no dia de de
Dispoe sobre o reajuste do valor do Vale
Alimentagao.
Alimentagao, criado pela Lei n° 4.229, de 27 de abril de 2012, sera aplicado o indice
de 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento), a partir de 01 de marpo de
2026.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de Sao Paulo,
trotjarison'-
uni^fpal
2026, aprovou Projeto de Lei n°/2026, de autoria
do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
PROJETO DE LEI N° XXX DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Art. 1°. Sobre o valor atual do beneficio do Vale
Vem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne:
Rua XV cl£ novernbro,
Processo
Data/Hora
Assunto
Departamento
Enderego Agflo
Requerente
Enderego
OFICIO 11/2026
CONTRAROPOSTA.
Mococa
e Arquivo
ANTONI
Responsavel
Telefone
E-mail
C.N.P.J / c.P.F
Operador
^1 connm
13/02/2026
Prefeltura Municipal de
MPA - Mddulo de Protocolo
Requerimento
Processo E - 3474 / 2026
1
Prdf^ltura Municipal de Mococa/
, 360 Centro Mococ'
: E - 3474 / 2026
: 13/02/2026 - 14:07:38
: OFICIO
: PROTOCOLO-PROTOCOLO GERAL
Nestes termos
p. deferimento
Mococa, 13 de Fevereiro de 2026.
ZTT “S TRAB SERVIC° ',UBLIC° «™ICIPAL DE MOCOCA
' - Moc"a°- Ip”0"'6 Sant0' 727 - Apareclda - 13735-060
: (19)3656-6277 n ,
Celular:
: recepcao@procontassessoria.com.br
: 54.139.852/0001-93
... Inscr. / r.g-
: ANTONIO CELSO DE SOUZA
0 Reafuebent
Ofi'cio n211/2026
Mococa, 13 de fevereiro de 2026.
Assunto: Contraproposta
Exmo. Sr.,
Ficou definido:
Renovando-se os protestos de estima e considerate,
0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVING PUBLICO MUNICIPAL
DE MOCOCA, representado por seu Presidente, vem, respeitosamente, a present de Vossa
Excel&ncia, esclarecer o quanto se segue:
a) Reajuste salaria! correspondente ao INPC de 4,26%, a titulo de recomposi^So inflacionaria, com
data-base em Janeiro de 2026, aplicando-se de forma retroativa;
Exmo. Sr.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Em Assembleia Geral Extraordinaria realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, os servidores
municipals presentes deliberaram e, por maioria, aprovaram a contraproposta apresentada peio
Executivo Municipal, referente a negociato salarial do exercicio de 2026.
b) Vale-Alimentato: reajuste de 4,44%, passando ao valor de R$ 774,18 (setecentos e setenta e
quatro reais e dezoito centavos), com vigencia a partir de 1° de marco de 2026;
Registra-se que o indice inflacion&rio acumulado pelo INPC no periodo foi de 4,26%, sendo este o
parametro utilizado como referencia para a recomposito salarial.
Sindicato dos Trabalhadores do
Service Publico Municipal de Mococa
Rodrigo C6sor Peretto - Presidente
c) Cart&o Cesta Bdsica: reajuste de 10%, passando ao valor de R$ 341,00 (trezentos e quarenta e um
reais), com vigencia a partir de 1° de mar^o de 2026.
A categoria permanece no aguardo dos estudos e an^lises dos demais itens constantes na pauta de
reivindica^Ses, conforme mencionado na resposta encaminhada por essa Municipalidade.
W8W
0 Reajuste Beneficios
(Considerando que ambos estao previstos na LOA 2026)
Cartao Alimentagao - Reajuste de 4,44%
Novo valor: R$ 774,29
Impacto individual: + R$ 32,92 por servidor/mes
Impacto Mensal: R$ 44.771,20
Impacto Anual: R$ 582.025,60
# Cartao Cesta Basica - Reajuste de 10%
Novo valor: R$ 341,00
Impacto individual: + R$ 31,00 por servidor/mes
Impacto Mensal: 42.160,00
Impacto Anual: R$ 548.080,00
Valor atual: R$ 741,37
Reajuste (4,44%): R$ 32,92
Valor atual: R$ 310,00
Reajuste (10%): R$ 31,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Secretaria de Finanpas
Mococa, 20 deReverede 2026.