materia nº 18/2026

Oficio n°140/2026
Mococa, 23 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RUBRiCA]
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
^DU^^RiBklRO BARISON
/^Prefeito Municipal
CAMARA MUNIcTpaT
—^LOCOCA -
2£-O^TocoTn~’
numero! BTra"*
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Emenda Parlamentar n° 41710002 - Rosana Valle, para
incremento ao custeio da atengao primaria a saude.
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n° 5.453/2025 -
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
!
, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
R$ 150.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 DE E 2026.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagdes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N°
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.03.00 ATENCAO BASICA
10 301 0003 2016 FUNCIONAMENTO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.30.00 material de consumo (ficha 1818)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CbDIGO DE APLICAQAO - 8010009 - EMENDA 41710002-ROSANA VALLE-INCREM
ATENCAO BASIC
Sexta-feira. 31 de Outubro de 2G25
Valor da Proposta: R$ 150.000,00
oJ! CJL
RELACAO DE NATUREZAS DESPESAS
Gerado em 31/10/2025 as 09:45 per FABIO DELDUCA DA SILVA Pflgina 1 da 2
Programs
INCREMENTO AO CUSTEIQ DE SERVIQOS DA ATENQAO PRIMARIA A SAUCE
AQdES E SERVIQOS - METAS QUANTJTATIVAS
ESTRATtGlA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINQOES CRONICAS
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAf/ENTAR
Objeto
INCREMENTO AO PISO DA ATENQAO PRIMARIA
ComposiQSo Niimero
EMENDA 41710002
Ministerio da Saude
Secrelaria Executive
Puntio Naaonaf de Saou*
Ano
2025
Benefictarto
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
Municipio
MOCOCA
E-mail
fdelduca@gmaiI com
Valor
150.000,00
Esfera Admlnlstrativa
03
CPF do Dirigente
Respoassvei Legal nao
CEP
13.730-047
Valor
150.000,00
I
kA \ A
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
Unldade Benecificiada
MOCOCA __ 1 rv*
V'VZ
cSikS3 06 lns,Jr^e Materials de Uso Ccntfnuo para Acompanbamento de Possess com Condrfdes 150.000 00
ju.uncuv, O'rf'IS ck .
'nJs CCr^c6es CSliCaS e5PeC4airn<Jf'!e diabetes e hipertensao extra mura e nos atendimemos ae
^1!/? J? a30 °Drt0S P°r infart0' AVC deco™ntes de nao diag^ifeo pracoca e tratamento e
/hohJL . rc10010 unidades bdslcas de ssude. O acompanhaniento medico regular e a adogSo de hdbitos aauddveis sao
runaamentais para a prevenipao e controte des&as doengas
a tQxa de rn0113l,dade 6 30% do l°tal dos Philos por infarto. AVC decorren’es de nao diagnostic© precoce e
pe3aS unfdacte® b^srcas <te saude. O acompaohamento mddlco regular e a adogao do nabilos
saudavets sao fundamentals para a prevengao e controle dassas doengas
-aX^ de mor!alidadB prococe. nos menores de 60 anos por agravos prevlnfvels com aoompsnhamento
corn ^ukSdeC°mp Q6eS qu® <y°9eni pmoedimentos de nlvais secundddo e ierci^rto que impactam na uLLzajac
4I? IT?taS’ RealUar 0 ’■astreamanlo em no minimo 75% da populate alvo reduzindo a mortimonalidade em 50% dos
^eiCOm acornPanha™n«o regular atraves de assistencia modica, de enfermagem e visitas regulares dos ACS corn
procedimentos de glicemta capilar, sferisao de preasao arterial e trabalno do educagflo em saude
PROPOSTA DE INCREMENTO PAP
N° da Proposta
36000653640202500
CNPJ
11976738000105
Tipo do BonGficiario
FUNDO PUBLICO DA ADMINlSTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsavel Legal n&o cadastrado
Popuiagao Telefone
69.372 19991784048
Enderego
MARECHAL DEODORO CENTRO
Z'iukUm tlx *grutUiic-_
Extrato conta corrente
ctfeRte.Cwitoatwi
41W
SS47M BP 3MO5O FMS EMENDA
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GOOD 00000 000 MacArtorior 0.00 C
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