Oficio n°141/2026
Mococa, 23 de fevereiro de 2026.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
5.453/2025 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
DATA
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RUBRICA
Excelentissimo Senhor
CLAYTON DIVINO BOCH
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao da Emenda Parlamentar n° 280200003 - Jonas Donizette, para
incremento da media alta complexidade (MAC).
CAMARA MUN9CIPAL
—-MOCOCAPROTOC O L O~
NUMERO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Mjunicipal
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapoes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
R$ 250.000,00
EMENDA 280200003
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. E FEVEREIR1 DE 2026.
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2026, no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), observadas as seguintes classificagdes
institucional, funcional programatica e econdmica, aberta:
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo
09.00.00 S.M DE SAUDE
09.04.00 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10 302 0003 2017 FUNCIONAMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 subvencoes sociais (ficha 1811)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO - 8010007 - EMENDA 280200003 - JONAS DONIZETTEINCREMENTO MAC
PROJETO DE LEI N°
DUARDO RIBEIRO BARISON
PrefeitOyWunicipal
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragdes
ora implementadas.
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao ordinaria realizada no dia de de 2026,
aprovou o Projeto de Lei n° /2026, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Quarta-felra, 01 de Outubro de 202
PROPOSTA DE INCREMENT© MAC
Valor da Proposta: R$ 250.000,00
AQOES E SERVIQOS • METAS QUANTITATIVAS/QUALfTATIVAS
OUTROS
Apresentar Jusifficallve
Ge Pdflina 1 de 2 rado em 01/10/2025 as 11:49 por FABIO DElDUCA DA SILVA
.Jlc.
N° da Proposta
36000653210202500
CNPJ
11976738000105
Beneficterio
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
E-mail
fdelduca@gmall.com
Munlciplo
MOCOCA
CNES
6384471
RECURSO DA PROPOSTA
Recurso
EMENDA PARLAMENTAR
DADOS DO(S) PLANO(S) DE TRABALHO(S)
Unidade Beneclficlada
SMS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
Programa
INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIQOS DA ATENQAO ESPECIALIZADA A SAUDE
RELAQAO OE NATUREZAS DESPESAS
Nome
TRANSFERENCIAS POR MEIO DE CONTRATO DE GESTAO
Ano
2025
Esfera Administrativa
03
Valor
250.000.00
Valor
250.000.00
Valor
250.000.00
Objeto
INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Composi^ao Numero
EMENDA 28020003
Estabelacimentos Beneficiados - CNES
Estabelecimento
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA
Ministdrio da Salide
Secretaria Executiva
Fundc Nficxwwl de Saude
Valor
250.000,00
CPF do Dirigente
Responsdvel Legal ndo
CEP
13 730-047
Valor
RS 250.000.00
Tipo de Beneficiario
FUNDO PUBLICO DA ADMIN1STRACAO DIRETA MUNICIPAL
Dirigente
Responsive! Legal nao cadastrado
Populagdo Telefone
69.372 19991784048
Enderego
MARECHAL DEODORO. CENTRO
Justificativa
O municpso de Mococa mantem com a APAE um convenio denominado Unidade de Cuidado Dtino (UCD) que oferece cuidados
especializados a pacientes com condigoea que apresentam alteragoes inleiectuais. motoras e sensoriata. O objetivo b methorar
conoigdeE respiratdrias, digestivas, circulatdrias. alem de tratar sequalas neuromuscuiares e disfagia. Os alendimentos induem
culdados de hlgiene e alimentagao especial, e sfio realizados por uma equipe multidiscipilnar. S3o realizados atendtmentos para
meihorar as condlgOes respiratdrias, digestivas, circulatorias, sequoias neuromusculares a disfagia. A equipe d composts por
diverscs profissionais. incluindo mddicos. denbstas, enfarmeiros e terapautas. qve trabalham em conjunto para ofereccr a melhor
cuidado aos pacientes. O custeio tempordrio ird contribuir para implementor agdes de oquipe multiprofissional na reatMlitagSo e
recuperagao do habilldades para qualidade de v»da com aquisig^o de materials de consume e medico hospitalares na assistencta
dso referidos usuArios.
Extrato conta corrvnle
Cttent»»ContaMual
4134
W74-7 SP aSOGM fMS EMfeNDA
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